NOTÍCIAS

  • FGTS: Posso negociar para ser demitido e sacar benefício?

    Sim, com a reforma trabalhista, a lei passou a permitir a rescisão do contrato de trabalho por comum acordo, entre empregador e empregado.  Essa forma de término do contrato não necessita de nenhum procedimento homologatório perante o sindicato, Ministério do Trabalho ou Justiça do Trabalho. Nesta hipótese, o trabalhador receberá metade do aviso prévio, indenização no...

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  • Moeda virtual não pode ser considerada ativo financeiro, diz CVM

    Moedas virtuais, como o Bitcoin, não podem ser usadas como ativos financeiros por fundos de investimento, informou a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A manifestação da CVM foi publicada em ofício enviado a diretores responsáveis pela administração e gestão de tais fundos, após diversas consultas feitas à comissão por...

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  • Entenda o que é e como funciona EIRELI em 2018

    Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) é uma categoria empresarial que permite a constituição de uma empresa com apenas um sócio: o próprio empresário. Essa modalidade foi criada em 2011 e surgiu com o propósito de acabar com a figura do sócio “fictício”, prática comum em empresas registradas como sociedade limitada, que...

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  • Orçamento de 2018 não prevê correção da tabela do IR, diz Receita Federal

    Última vez que tabela foi corrigida foi em 2015 e, segundo o Sindifisco, defasagem acumulada desde 1996 atinge 88,4%. Falta de ajuste ocorre em momento de aperto fiscal. O orçamento de 2018, já aprovado pelo Congresso Nacional, não prevê a correção da tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, informou...

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  • Estado prorroga prazo para vigência de benefícios fiscais – Paraná

    O Governo do Paraná prorrogou, para 30 de abril de 2019, o prazo de vigência de vários benefícios fiscais para empresas do Estado. Entre os benefícios, está a redução da base de cálculo, nas saídas internas feitas por fabricantes de painéis de madeira (MDP e MDF), exceto para consumidor final, de...

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  • Publicado no Diário Oficial reajuste das tabelas INSS e Salário Família para 2018

    Foi publicado hoje (11) no DOU-Diário Oficial da União reajuste das contribuições do INSS para empregados, trabalhadores e avulsos. O índice  aplicado foi o INPC de 2,07% divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Veja como ficou a tabela de Salário de Contribuição da Previdência Social (Tabela do INSS) para 2018:...

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  • Valor do seguro-desemprego será reajustado em 2,07% neste ano

    O seguro-desemprego será reajustado em 2,07% em 2018 para os trabalhadores que recebiam acima do salário-mínimo. A tabela com os novos valores entrou em vigor nesta quinta-feira. O aumento no benefício foi calculado com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que acumulou alta de...

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  • Lideranças do setor agropecuário aprovam lei, mas querem liberação de vetos

    As lideranças dos produtores rurais sul-mato-grossenses acreditam que a sanção da Lei  13.606/2018 foi positiva para o setor, apesar dos vetos feitos pela presidência da república. Pecuaristas e agricultores são unânimes em afirmar que o maior ganho foi a redução da alíquota recolhida junto ao Fundo de Assistência ao...

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  • Receita Federal começa a notificar 74.442 profissionais liberais e autônomos

    ‘Operação Autônomos’ investiga profissionais que declararam rendimentos do trabalho recebidos de outras pessoas físicas mas não recolheram a contribuição previdenciária correspondente. A Secretaria da Receita Federal informou que começou a enviar nesta segunda-feira (4) cartas a de 74.442 profissionais liberais e autônomos de todo o País que declararam rendimentos...

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  • Reajuste do salário mínimo fica abaixo da inflação pelo 2º ano seguido

    Aumento em 2018 foi de 1,81%, abaixo do INPC de 2,07% de 2017. Em 2 anos, perda acumulada é de 0,34%, segundo Dieese; governo promete compensar em 2019. O reajuste do salário mínimo ficou abaixo da inflação pelo segundo ano consecutivo. O índice que pela lei é usado para a correção,...

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