NOTÍCIAS

  • Novo Simples Nacional traz pouco incentivo aos negócios, revela enquete do Sescon-SP

    As alterações no Simples Nacional aprovadas pela Lei Complementar 155/16 começam a valer a partir de 2018 com o objetivo de reorganizar a metodologia de apuração do imposto devido pelos optantes do regime. No entanto, apesar da boa intenção do governo, as mudanças não serão suficientes para melhorar o...

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  • Empresas que desistiram de programa de parcelamento devem ser reinseridas

    Na última sexta-feira (20) as empresas que aderiram ao Programa de Regularização Tributária (PRT) tiveram a suspensão da exigibilidade dos débitos tributários que são objetos de parcelamento no programa. A decisão é do juiz federal Heraldo Garcia Vitta, da 6ª Vara Federal Cível de São Paulo, que atendeu ao...

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  • Governo aguarda reação do mercado para regulamentar pontos da reforma trabalhista

    Mudanças na legislação trabalhista entram em vigor no dia 11 de novembro. Regulamentação deve solver dúvidas das duas partes envolvidas. O governo optou por uma estratégia arriscada no processo de regulamentação das novas normas trabalhistas: vai esperar as reações e, só então, decidir sobre decretos e portarias com detalhamento...

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  • Reconhecimento de firma e autenticação de documentos não serão mais necessários na Receita Federal

    A partir de hoje não é mais necessário reconhecimento de firma ou autenticação de documentos na solicitação de serviços no âmbito da Receita. Foi publicada hoje no DOU a Portaria RFB nº 2860, de 2017, que dispensa o reconhecimento de firma e a autenticação de documentos na solicitação de serviços...

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  • Contribuintes têm até a próxima terça para aderir ao PERT

    A Receita Federal alerta os contribuintes que o prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) termina na próxima terça-feira, 31 de outubro. A adesão estará disponível no Centro Virtual de Atendimento no sítio da Receita Federal na Internet (e-CAC), inclusive durante o final de semana de...

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  • Contribuintes que já aderiram ao Refis não precisam fazer novo requerimento

    As empresas e pessoas físicas que já aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), conhecido como novo Refis, não precisam fazer novo requerimento à Receita Federal ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Os dois órgãos publicaram hoje (26), no Diário Oficial da União, instruções normativas para regulamentar a adesão de acordo com...

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  • Professor ganha prioridade no pagamento da restituição do Imposto de Renda

    Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério serão contemplados já nos primeiros lotes da restituição, logo depois dos idosos, segundo projeto sancionado pelo presidente Temer. O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira (26) projeto de lei que autoriza a Receita Federal a dar prioridade aos professores no...

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  • Banco Central derruba os juros: entenda como isso melhora sua vida

    Pela nova vez consecutiva, o Banco Central decidiu cortar os juros básicos da economia (Selic). Explicamos tudo o que você sempre quis saber sobre a Selic. Com a queda contínua da inflação e a recuperação da economia, o Banco Central decidiu derrubar a taxa básica de juros (Selic) para 7,5% ao ano....

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  • Receita envia cartas para contribuintes se autorregularizarem

    A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) enviará cartas a cerca de 340 mil contribuintes que estão com indício de inconsistências na Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) exercício 2017, ano-calendário 2016. Segundo a Receita, as inconsistências podem levar a atuações...

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  • Pequenos negócios poderão ter programa de refinanciamento

    Projeto de Lei Complementar está sendo elaborado pela Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa. Mesmo com o veto do presidente Michel Temer ao artigo na Medida Provisória (MP) do Refis que previa a possibilidade de as micro e pequenas empresas aderirem ao novo programa de refinanciamento de débitos, os pequenos...

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