NOTÍCIAS

  • Simples Nacional – Receita Esclarece Base de Cálculo e Tabelas Aplicáveis

    Através de várias soluções de consulta, a Receita Federal esclareceu dúvidas de contribuintes sobre a base de cálculo e a aplicação das tabelas do Simples Nacional: Intermediação – Serviço de Táxi – Base de Cálculo A base de cálculo a ser oferecida à tributação, pelas empresas que realizam a...

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  • Governo vai editar nova MP para Refis

    BRASÍLIA – Após um longo dia de negociações para a construção de um novo texto para a Medida Provisória (MP) 766 que cria um Refis para dívidas tributárias, o governo fechou um acordo para deixar a proposta caducar e enviar novamente a matéria ao Congresso Nacional. Essa foi a alternativa...

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  • EFD-REINF e eSocial: O que muda na relação entre prestador e tomador de serviço?

    Como muitos já devem saber, a EFD-Reinf abrange todas as retenções do contribuinte sem relação com o trabalho, assim como as informações relativas à receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias substituídas. Já o E-Social é um projeto do Governo Federal, que envolve a Receita Federal, o Ministério...

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  • Eireli e MEI lideram abertura de empresas

    O brasileiro tem alma empreendedora e nem mesmo a crise econômica tem inibido o trabalhador. Segundo levantamento da Unitfour , empresa fornecedora de dados para o mercado, o número de empresas abertas em 2016 cresceu 20% em relação ao ano anterior. O levantamento leva em consideração segmentos Eireli (Empresa...

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  • Simplificação é o primeiro passo para a Reforma Tributária.

    Presidente do Sebrae destaca investimento para desenvolver sistemas junto à Receita Federal. Reforma Tributária é tema de debates na Assembleia Legislativa de São Paulo São Paulo –  O primeiro passo para a realização de uma reforma tributária no Brasil é a simplificação dos sistemas de tributação, afirmou nesta segunda-feira (22)...

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  • Confirmado prorrogação da DCTF Inativas 2017.

    Através da Instrução Normativa RFB 1.708/2017, publicada no Diário Oficial da União de ontem (23.05.2017), foi prorrogado o prazo de entrega da DCTF das Pessoas Jurídicas inativas ou não tenham débitos a declarar para 21 de julho de 2017. INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.708, DE 22 DE MAIO DE 2017 DOU de 23/05/2017, seção 1, pág....

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  • Entenda como funciona as legislações estaduais do ICMS.

    O ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços é um tributo estadual. Sua legislação varia de Estado para Estado. O fato gerador do ICMS é a circulação de mercadorias e serviços pelo território nacional, sendo apurado mensalmente e recolhido em uma data específica, determinada através do...

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  • Transportadores querem nova regulação para estimular setor.

    Depois de encerrar mais de 90 mil postos de trabalho e ter uma queda de 7,1% do PIB setorial em 2016, o setor de transporte rodoviário de carga (TRC) se prepara para um novo marco regulatório que promete ajudar na formalização, atrair novos aportes e diminuir a insegurança jurídica....

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  • Proposta altera substituição tributária no caso de micro e pequenas empresas.

    O texto, do deputado Jorginho Mello, prevê ainda que o teto do Simples Nacional será reajustado anualmente pela inflação. Proposta em análise na Câmara dos Deputados limita em 3,95% a alíquota do ICMS incidente sobre produtos sujeitos à substituição tributária adquiridos por microempresas (ME) e por empresas de pequeno...

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  • Veículos suspensos têm até 31 de maio para regularizar vinculação da placa ao adesivo (QR Code) sem custo extra.

    A Portaria SUROC nº 10, de 17 de janeiro de 2017, que trata das regras aplicáveis à identificação visual de veículos automotores de cargas e implementos rodoviários, bem como do detalhamento do processo de cadastramento e recadastramento dos veículos no Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Cargas – RNTRC,...

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