NOTÍCIAS

  • Simples Nacional: O que fazer se a receita em 2017 superar R$ 3,6 milhões?

    Confira as regras de transição para permanência no Simples Nacional em 2018. O que ocorre com a empresa optante pelo Simples que auferir em 2017 receita superior a R$ 3,6 milhões? O governo federal por meio da Lei Complementar nº 155/2016 aumentou de R$ 3,6 milhões para 4,8 milhões o limite...

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  • Relator diz que não haverá aumento ou diminuição da carga tributária

    Segundo o deputado, a reforma tributária vai ser muito mais “simplificadora” e “inclusiva”. Ele avaliou que a tributação sobre a base de consumo impediu que o país crescesse como de 1930 a 1980. O relator da reforma tributária, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) disse que “não haverá aumento da...

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  • CNT orienta setor para defender a aplicação da Lei da Modernização Trabalhista

    A CNT (Confederação Nacional do Transporte) está orientando o setor de transporte a apresentar ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) Reclamação Disciplinar caso juízes do trabalho não apliquem a nova legislação trabalhista. A Lei nº 13.467/2017 entrará em vigor no dia 11 de novembro de 2017. Para fazer download...

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  • Procuração enviada eletronicamente com assinatura digital de outorgado é válida

    A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válido um documento de substabelecimento (pelo qual um advogado transfere poderes a outro para atuar num processo) enviado aos autos por meio eletrônico com assinatura digital do advogado a quem foi outorgado o mandato. O colegiado afastou a irregularidade de...

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  • Adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária esta disponível

    Prazo para aderir ao Programa permanece 31 de outubro. Estará disponível a partir das 8h de hoje (26) a adesão aos parcelamentos no âmbito da Receita Federal instituídos pela Lei nº 13.496, publicada no Diário Oficial da União de ontem, objeto da conversão da Medida Provisória nº 783, de maio de...

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  • Temer sanciona Refis na véspera da votação da denúncia na Câmara

    Presidente sancionou com apenas quatro vetos a lei que cria o novo programa de parcelamento de débitos tributários; das seis recomendações de veto da Fazenda. Em negociação de última hora, na véspera da votação da segunda denúncia contra Michel Temer na Câmara, o presidente sancionou com quatro vetos a...

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  • Fiscais da Receita entram em greve na quarta-feira

    Os trabalhos nas aduanas em portos, aeroportos e postos de fronteira serão paralisados por 24 horas. Com a alegação de que o acordo salarial da categoria não está sendo cumprido pelo governo, os analistas-tributários da Receita Federal irão cruzar os braços por 24 horas na quarta-feira, 25. De acordo com o...

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  • Alerta sobre bloqueio na transmissão da PGDAS-D

    Nos últimos anos, a Receita Federal vem trabalhando no combate a diversos tipos de fraudes. Nos últimos anos, a Receita Federal vem trabalhando no combate a diversos tipos de fraudes detectadas nas informações prestadas pelas empresas por meio das declarações apresentadas ao órgão. No caso dos contribuintes do Simples Nacional, a...

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  • Mais de 1,4 milhão de microempreendedores individuais têm CNPJ suspenso

    Os microempreendedores alvos da suspensão são aqueles que não entregaram a Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI) referente aos anos de 2015 e 2016 ou não cumpriram com as contribuições mensais durante os anos de 2015, 2016 e 2017. Mais de 1,435 milhão de microempreendedores individuais tiveram o Cadastro Nacional de...

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  • Bancos tentam implementar mediação digital para resolver conflitos com clientes

    As instituições financeiras buscam fechar acordo com o Conselho Nacional e Justiça para dar andamento ao projeto. O Banco Central e o Conselho Nacional e Justiça (CNJ) estão nas tratativas finais para assinatura do acordo sobre mediação digital de conflitos entre instituições financeiras e clientes. Com o acordo, a plataforma de mediação do...

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