NOTÍCIAS

  • eSocial doméstico passa a exibir guias pagas

    Agora é possível consultar no próprio eSocial todas as guias DAE que foram pagas pelos empregadores. A ferramenta também exibe os valores declarados mês a mês. Funcionalidade muito aguardada pelos empregadores, a consulta de guias pagas passa a fazer parte das ferramentas disponíveis para os empregadores domésticos. Com ela,...

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  • Câmara aprova inclusão de microempresas nas regras da Lei do Contribuinte Legal

    Proposta, que segue para análise do Senado, busca facilitar renegociação de dívidas. Proposta, que segue para análise do Senado, busca facilitar renegociação de dívidas O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (27), em sessão virtual, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 9/20, do deputado Marco Bertaiolli...

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  • Receita amplia lista de produtos que terão despacho aduaneiro prioritário

    Objetivo é garantir abastecimento de insumos destinado ao combate à pandemia Receita Federal ampliou a relação de produtos que terão despacho de importação realizado de maneira prioritária para auxiliar no combate à pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19). A Instrução Normativa RFB nº 1.955, publicada na edição desta terça-feira(26/5)...

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  • Relator de MP da redução de jornada quer estender desoneração da folha e dar carência em consignado

    A medida pode ser votada já nesta quarta-feira (27) pela Câmara. O relator da medida provisória que prevê suspensão de contratos e redução de jornada e de salário de trabalhadores quer incluir no texto uma prorrogação da desoneração da folha de pagamento como forma de alívio a empresas após...

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  • Portal de conteúdo e notícias do eSocial migrará para o gov.br

    O gov.br é um projeto de unificação dos canais digitais do Governo Federal, que reúne, em um só lugar, serviços para o cidadão e informações sobre a atuação de todas as áreas do governo. O acesso aos módulos do eSocial não será migrado e permanecerá o mesmo. Está prevista...

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  • Câmara aprova MP que aumenta salário mínimo para R$ 1.045

    Texto segue para análise do Senado. A Câmara aprovou na noite de hoje (26) a  Medida Provisória 919/20, que aumenta o salário mínimo para R$ 1.045 em 2020. O texto segue para análise para o Senado. Os deputados aprovaram o projeto de lei de conversão do deputado Coronel Armando...

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  • STF confirma constitucionalidade de lei sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros

    Entre outras coisas, norma permite contratação de autônomos para prestação do serviço, sem configurar vínculo de emprego O STF (Supremo Tribunal Federal) julgou procedente a ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade) n.º 48, movida pela CNT. Com a decisão, confirmou a constitucionalidade da lei n.º 11.442/2007, que dispõe sobre o...

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  • Vale alimentação: Proposta permite receber benefício em dinheiro durante pandemia

    Proposta que tramita na Câmara permite que vale alimentação seja pago em dinheiro durante a Pandemia. O Projeto de Lei 2704/20 permite que o vale refeição ou alimentação possa ser pago em moeda corrente, ou seja, em dinheiro durante o surto da Covid-19. A proposta, do deputado Tiago Mitraud...

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  • Portaria prorroga atendimento remoto nas Agências da Previdência Social até 19 de junho

    Os segurados podem acessar serviços e benefícios previdenciários e assistenciais pelo portal Meu INSS. Foi publicada nesta sexta-feira (22), no Diário Oficial da União (DOU), Portaria Conjunta n° 17 prorrogando até o dia 19 de junho o atendimento remoto, nas agências da Previdência Social, aos segurados e beneficiários do Instituto Nacional...

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  • Micro e pequenas empresas vão poder adiar pagamento do Simples Nacional

    A decisão do Comitê Gestor do programa ocorre em função dos impactos causados pela pandemia da Covid-19. Contribuintes com parcelas e tributos relacionados ao Simples Nacional, com vencimentos em maio, junho e julho, tiveram o prazo para pagamento prorrogado. A decisão foi tomada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional...

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