NOTÍCIAS

  • STF adia julgamento que definiria se é crime declarar e não pagar ICMS

    O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou julgamento que aconteceria nesta terça-feira (12) para decidir se é crime ou não deixar de pagar o ICMS declarado ao fisco. Na decisão, o ministro Luís Roberto Barroso disse que o assunto deve ser discutido pelo plenário da Corte e marcou para março...

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  • Entidades criticam suspensão de processos sobre descumprimento da tabela do frete

    A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, de suspender os processos em todas as instâncias judiciais do País que envolvam questionamentos sobre o tabelamento mínimo do frete é “arbitrária” e “abala segurança jurídica do país”, disseram em nota as entidades que integram o movimento Frete...

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  • Governo aumenta restrições às empresas que sonegam FGTS

    Direito garantido a todo trabalhador com carteira assinada, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tem apresentado crescente sonegação nos últimos anos. Apenas em 2018, o extinto Ministério do Trabalho recuperou, através de fiscalizações, R$ 5,2 bilhões de FGTS não recolhidos – um aumento de 23,6% se...

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  • Recolhimento de FGTS em guia própria é imprescindível para quitação trabalhista

    O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) divulgou nota explicando que advogados e empregadores devem atentar para o uso de guia específica no recolhimento de valores devidos aos trabalhadores a título de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Os pagamentos realizados à Caixa Econômica Federal...

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  • Vídeos ajudam empregadores a transmitirem dados

    A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, por meio da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho – Enit, preparou uma série de vídeos para auxiliar os empregadores de todo o país na hora da utilização do sistema do e-Social. De forma didática, auditores-fiscais do Trabalho detalham o funcionamento do sistema,...

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  • Equipe econômica estuda mudança na contribuição das empresas ao INSS

    A equipe econômica do governo estuda a criação de uma nova contribuição das empresas para financiar o INSS, substituindo a atual cobrança de 20% sobre folha de pagamentos, considerada muito alta. Seria uma forma de aliviar a carga tributária das empresas, uma promessa feita pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em sua posse....

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  • Transportadores veem alta do frete com melhora da economia e tabela

    Uma pesquisa com empresários do setor de transporte rodoviário apontou que 44,5 por cento dos entrevistados acreditam que as taxas de frete vão aumentar neste ano, na esteira da melhora da economia, o que poderia eliminar a necessidade de uma tabela com preços mínimos no segmento, de acordo com...

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  • Fux, do STF, suspende todos os processos envolvendo tabela de frete

    O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu todos os processos, em todas as instâncias judiciais do país, que envolvam o tabelamento do frete. A decisão foi dada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5956, na qual a Associação do Transporte Rodoviário de Carga do Brasil (ATR...

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  • Empresas do Simples devem se cadastrar no eSocial até 9 de abril

    Terceiro grupo é formado ainda por empregadores pessoas físicas (exceto domésticos), produtores rurais pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos As empresas optantes pelo Simples Nacional devem realizar o cadastramento no eSocial até 9 de abril de 2019. Esse terceiro grupo (veja relação dos grupos no fim do texto) também...

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  • Manual EFD-Reinf

    Desenvolvido a fim de orientar e prestar as informações de caráter geral sobre a implantação da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – EFD-Reinf. O que é? EFD-Reinf foi instituída pela Instrução Normativa RFB nº 1701 de 14/03/2017 e é um dos módulos do Sistema Público...

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