NOTÍCIAS

  • Comissão aprova projeto que exclui PIS/Pasep e Cofins do cálculo da contribuição previdenciária

    A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou, no último dia 20, proposta que exclui da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) o valor referente ao PIS/Pasep e à Cofins. Foi aprovado o Projeto de Lei 4281/16, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT),...

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  • 30 de Junho – Dia do Caminhoneiro

    A Paulicon parabeniza todos os profissionais !  

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  • Comissão mista votará destaques para beneficiar mais setores com desoneração

    A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MPV) 774/2017 concluirá, na próxima terça-feira (4), a votação de 15 destaques apresentados ao texto aprovado no último dia 28. A medida provisória retomou a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamentos, com exceção de alguns setores da economia. A MP...

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  • ICMS-ST – São Paulo altera base de cálculo do imposto de autopeças

    São Paulo altera base de cálculo do ICMS devido a título de Substituição Tributárias nas operações internas com autopeças, de que trata o artigo 313-P do RICMS/00. A alteração do Índice de Valor Adicionado Setorial – IVA-ST de autopeças veio com a publicação da Portaria CAT 45/2017 (DOE-SP de...

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  • Pedágio nas rodovias paulistas terá reajuste a partir de 1º de julho

    O pedágio nas rodovias estaduais paulistas terá aumento de até R$ 0,20 em 805 praças, de acordo com o reajuste contratual anual das tarifas que entra em vigor a partir da 0h do dia 1º de julho, de acordo com a Agência de Transporte do Estado de São Paulo...

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  • DCTF – Inativa e Sem Débito já pode ser transmitida

    Depois de muita espera, a Receita Federal liberou dia 28/06 a transmissão da DCTF Inativa 2017 e Sem Débitos a declarar de janeiro a abril de 2017. A obrigação deve ser transmitida até dia 21 de julho de 2017 através da versão 3.4 do PGD. Em maio deste ano, a Receita...

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  • Comissão aprova MP e mantém desoneração da folha para empresas de vestuário e TI

    A comissão mista do Congresso que analisa a Medida Provisória 774/2017 aprovou nesta quarta-feira (28) a retomada da contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamentos para todos os setores da economia, com algumas exceções. Por acordo firmado entre as lideranças, os 15 destaques apresentados ao texto serão analisados...

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  • Prazo para concluir recadastramento no RNTRC se encerra no dia 30 de junho

    Termina em 30 de junho o novo prazo dado pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para a finalização do recadastramento da frota de veículos de carga no RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas). O prazo anterior era 31 de maio, mas foi reaberto porque o recadastramento...

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  • MP do novo Refis tem acordo e comissão fará apenas uma audiência

    A comissão mista que analisa a Medida Provisória 783/2017, que instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), fará apenas uma audiência pública. Os parlamentares aprovaram nesta quarta-feira (28) a unificação de todos os requerimentos para realizar o encontro na próxima terça-feira (4). Está prevista a participação de representantes...

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  • Receita Federal regulamenta o parcelamento de débitos do MEI

    Receita Federal por meio da Instrução Normativa nº 1.713/2017 regulamenta parcelamento de débitos do MEI autorizados pela Resolução CGSN 134/2017. Receita Federal regulamenta parcelamento de débitos do MEI autorizados pela Resolução CGSN 134/2017. A regulamentação do parcelamento de débitos do o Microempreendedor Individual – MEI, autorizado pela Resolução CGSN 134/2017veio com...

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