NOTÍCIAS

  • Publicado pelo Confaz nova disciplina aos regimes de substituição tributária e antecipação do ICMS.

    O Confaz publicou no Diário Oficial da União de 28.04.2017, o Convênio ICMS nº 52/2017, cujo ato dá nova disciplina aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento da tributação relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entre os Estados e o...

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  • Receita vai expandir o eSocial para as empresas

    A Receita Federal vai tornar obrigatório a partir do ano que vem a utilização do eSocial por todas as empresas. O sistema vai seguir o mesmo modelo do eSocial do empregado doméstico, com unificação do envio de informações fiscais e trabalhistas do funcionário. Em entrevista ao Broadcast, sistema de...

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  • ECD 2017 – Quais são as mudanças e a data de entrega?

    A Escrituração Contábil Digital (ECD 2017) é integrante do Projeto SPED e seu objetivo é substituir a escrituração física (em papel) pela escrituração enviada por arquivos digitais. Sendo assim, ela transmite uma versão digital dos Livros Diário, Razão, Balancetes Diários, Balanços e das fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos...

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  • Portaria da PRF que restringe tráfego de veículos com excesso de dimensões permanece suspensa.

    Decisão da Justiça Federal do Distrito Federal liberou a circulação de veículos com excesso de dimensões que trafegam com AET (Autorização Especial de Trânsito), durante os feriados nacionais A decisão da Justiça suspende os efeitos da Portaria 21/2017, que estabelece restrição de horários. A ação foi movida pela Federação...

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  • Vence dia 31/05/2017 o prazo para entrega da DASN-SIMEI

    A Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) relativa ao ano-calendário 2016, situação normal, deverá ser entregue até 31/05/2017. Está obrigado à entrega da DASN-SIMEI 2017 o empresário individual optante pelo SIMEI em algum período do ano de 2016. Deverão ser prestadas as seguintes informações na declaração: receita...

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  • Pessoa jurídica poderá ser titular de Eireli.

    Criada em 2010, a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) permite separar o capital social da empresa dos bens pessoais de seu titular A partir de terça-feira, 2/05, começam a valer os novos procedimentos criados pelo Departamento de Registro Empresarial e Integração (Drei) com a intenção de reduzir a...

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  • Receita mantém ICMS na base de cálculo de contribuições.

    Depois de quase 20 anos e dois julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) – o último deles com repercussão geral -, os contribuintes ainda têm que incluir o ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins. A Receita Federal manterá a cobrança considerada inconstitucional até ser esgotada...

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  • Prazo para regularizar situação com Justiça Eleitoral termina nesta terça 02/05/2017

    Nesta terça-feira (2), encerra-se o prazo em todo o país para o eleitor que não votou e não justificou a ausência nas três últimas eleições, ou não pagou as multas correspondentes, regularizar sua situação perante a Justiça Eleitoral. Após essa data, os eleitores que não estiverem regulares correm o...

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  • CURSO PARA TRANSPORTADORAS DIA 11/05: LEGISLAÇÃO DO ICMS E DOCUMENTOS FISCAIS

    A Paulicon em parceria com o SETRANS (Sindicato das Empresas de Transporte de Carga do ABC) irá ministrar, no dia 11/05/2017, um curso voltado para Transportadoras sobre Legislação do ICMS e Documentos Fiscais. O Objetivo do curso é transmitir conhecimentos para os profissionais da área fiscal das transportadoras sobre...

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  • A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ/SP), a partir de julho de 2017, vai descontinuar o Software Emissor Gratuito do CT-e.

    A NTC&Logística volta a alertar sobre a descontinuidade do aplicativo gratuito aos contribuintes para emissão do Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e). Trata-se de um programa que permite a emissão de CT-e para a correspondente SEFAZ, disponível na 2.0 que, realiza, entre outras funcionalidades acessórias: a geração do arquivo do...

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