NOTÍCIAS

  • Convite ABC Empresarial/ Fevereiro 2018

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  • Créditos presumidos de ICMS não podem ser incluídos nas bases de cálculo do IRPJ e CSLL

    Benefício concedido pelos estados em contexto de incentivo fiscal às empresas, os créditos presumidos de ICMS não integram as bases de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Caso os créditos fossem considerados parte integrante da base de incidência...

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  • Inflação de 2018 é revisada para 3,84%

    O mercado financeiro reduziu pela segunda semana seguida a projeção para a inflação neste ano. A estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) caiu de 3,94% para 3,84%, de acordo com o boletim Focus, publicação semanal do Banco Central (BC) sobre os principais indicadores econômicos....

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  • Rodrigo Maia determina arquivamento de 141 propostas que alteravam a legislação trabalhista

    O Regimento Interno da Câmara dos Deputados autoriza o presidente da Casa a arquivar propostas que tenham o mesmo assunto de projeto já aprovado pelo Plenário O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, declarou prejudicadas 141 propostas relacionadas aos temas da reforma trabalhista (Lei 13.467/17) e da lei que...

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  • Receita libera 102 mil nomes presos na malha fina

    A Receita Federal deposita, hoje, R$ 210 milhões a 102 mil contribuintes que caíram na malha fina do Imposto de Renda de 2008 a 2017 e que tiveram, agora, suas declarações liberadas. Entre os beneficiados, 20 mil são idosos. A consulta do lote está disponível no site da Receita...

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  • Exigências do BACEN para PJ e PF em 2018

    As empresas brasileiras e pessoas físicas que têm capital no exterior, as empresas receptoras de investimento estrangeiro e as empresas estrangeiras que operam no Brasil devem cumprir normas regulatórias do Banco Central do Brasil – BACEN. Empresas residentes no País que recebem investimento do exterior precisam prestar informações ao BACENrelativas ao Registro Declaratório...

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  • EFD-REINF – Faseamento e orientações

    Com a publicação da Instrução Normativa RFB Nº 1767, de 14 de dezembro de 2017, que alterou a Instrução Normativa RFB Nº 1701, de 14 de março de 2017, o cronograma da entrada em produção da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) foi ajustado ao...

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  • Governo regulamenta bloqueio de bens sem decisão judicial

    A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria nº 33, de 8 de fevereiro de 2018, que disciplina os procedimentos para bloqueio de bens sem decisão judicial. A Portaria decorre da necessidade de se adequar os regulamentos da PGFN às inovações da Lei nº 13.606/2018, que alterou a...

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  • Empresas podem oferecer imóveis para pagar débitos tributários

    Contribuintes poderão oferecer à União bens imóveis para pagar débitos tributários inscritos em dívida ativa. Essa possibilidade, conhecida como “dação em pagamento”, foi regulamentada pela Portaria nº 32, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que detalha em 11 artigos os procedimentos para esse tipo de operação. A dação está...

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  • Aposentadoria por tempo de contribuição corre risco de extinção

    Correndo risco de extinção com a aprovação da reforma da Previdência – que será votada até o dia 28 –, a aposentadoria por tempo de contribuição tem regras específicas e, a partir dos próximos dias, será automática, sem a necessidade que o segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro...

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