Congresso derruba impedimento para retorno de inadimplentes ao Simples
O Congresso rejeitou, nesta quarta-feira (5), um veto (VET 29/2018) do ex-presidente Michel Temer ao projeto que permitia o retorno de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, ao Simples Nacional. Esses microempreendedores haviam sido excluídos do regime simplificado de tributação por inadimplência. Para o Poder Executivo, o...
Saiba MaisReceita Federal publica a edição de 2019 do Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica Pessoa Jurídica
A Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), da Subsecretaria de Tributação e Contencioso, apresenta a edição 2019 do Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica, a qual incorpora ao texto anterior as atualizações de legislação ocorridas até 31 de dezembro de 2018. São oferecidas mais de 900 perguntas e respostas elaboradas pela...
Saiba MaiseSocial: Comitê Gestor confirma mudança no prazo de envio de eventos
O Comitê Gestor do eSocial definiu que, durante o período de implantação do eSocial, o prazo de envio dos eventos que vencem no dia 07 do mês seguinte ao da competência informada, incluindo o fechamento de folha (S-1299), passará para o dia 15 de cada mês. A alteração já vale para os eventos relativos...
Saiba MaisErro na declaração de IR não configura infração disciplinar de juiz
A mera irregularidade na declaração do Imposto de Renda ou no fornecimento de informações no sistema de recursos humanos do tribunal não configura infração disciplinar, não justificando assim a abertura de processo administrativo disciplinar. Com esse entendimento, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou o arquivamento de reclamação...
Saiba MaisProposta aumenta presença de empresas na Seguridade Social
O Projeto de Lei nº 1.657/19 aumenta a participação de médias e grandes empresas, incluindo agroindústrias, bancos e clubes de futebol, no financiamento da Seguridade Social. A proposta estabelece que empresas com faturamento anual entre R$ 4,8 milhões e R$ 300 milhões, consideradas de porte médio, passarão a contribuir...
Saiba MaisNovo seguro-desemprego fica para 2020
O início do pagamento do seguro-desemprego exclusivamente por meio de depósito em conta foi adiado para 1º de janeiro de 2020. A decisão de depositar o benefício diretamente na conta corrente ou poupança da Caixa Econômica Federal, sem ônus para o trabalhador, foi aprovada em dezembro passado. Inicialmente, o prazo estabelecido era...
Saiba MaisPIB do transporte confirma baixo desempenho e registra queda de 0,6%
O PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro acumulou R$ 1,71 trilhão entre janeiro e março de 2019, de acordo com informações divulgadas pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O resultado representa uma alta de 0,5% em relação ao mesmo período de 2018, mas uma queda de 0,2% em...
Saiba MaisSped e eSocial calibrados criam empregos
O Brasil está parado na contramão do mundo. Temos excesso de desempregados, tributação, burocracia e controles do governo. Principalmente originado em Brasília. Empregos formais no Brasil são poucos, e decrescentes. Temos poucas pessoas trabalhando no mercado formal. Temos só 38,3 milhões de indivíduos empregados registrados com carteira de trabalho para...
Saiba MaisReceita Federal autua mais de 5 mil empresas por irregularidades no Imposto de Renda e alerta sobre novas autuações
A Receita Federal autuou nos meses de março, abril e maio 5.241 empresas por irregularidades no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do ano-calendário 2014. O crédito tributário lançado, que inclui juros moratórios e multa de ofício de 75%,...
Saiba MaisMulta administrativa à empresa de transporte é anulada por demora na notificação
A 7ª turma Cível do TJ/DF manteve decisão que extinguiu multa administrativa aplicada a empresa de transporte por ausência de notificação da infração. O caso envolve multa aplicada pela Sufisa – Subsecretaria de Fiscalização, Auditoria e Controle, criada em 2014 para fiscalizar os serviços prestados pelas empresas de transporte...
Saiba Mais
