NOTÍCIAS

  • Simplificada consulta ao relatório de situação fiscal da RFB

    A Receita Federal do Brasil informa que a partir de 17/10/2019, promoveu ajustes visando aperfeiçoar e simplificar as informações constantes do relatório de situação fiscal disponibilizado ao contribuinte. As principais mudanças são: – Com apenas um “clique” um único relatório mostrará as pendências da RFB e da PGFN, tanto...

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  • Em palestra na FENATRAN, Presidente do SETCESP fala sobre os desafios do TRC

    Tayguara Helou compartilhou com o público, não apenas as dificuldades enfrentadas pelo setor, mas também listou possíveis soluções e novas perspectivas Na manhã de quinta-feira (17), o presidente do SETCESP, Tayguara Helou apresentou no Wokshop do CIST- Clube Internacional de Seguros de Transporte, algumas propostas da entidade para o...

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  • Aviso-prévio indenizado não integra salário de contribuição para o INSS

    A parcela não se destina a remunerar o trabalho prestado. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso-prévio indenizado devido pela White Martins Gases Industriais Ltda. a um mecânico aposentado. Segundo a Turma, a parcela não faz parte do salário...

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  • Pacto federativo: saiba o que é, conheça propostas e o que especialistas dizem sobre o tema

    Nestes últimos meses de 2019, governo e Congresso intensificaram as discussões em torno do chamado pacto federativo. Defensores da proposta argumentam que vai ajudar no reequilíbrio das contas públicas, principalmente dos estados. O tema já aparecia durante a campanha eleitoral do ano passado, mas ainda está nas fases iniciais de tramitação na...

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  • Receita Federal envia cartas a cerca de 330 mil contribuintes com pendências da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física/2019

    Ação do fisco visa estimular a autorregularização e evitar autuação futura A Receita Federal informa que desde o início da segunda quinzena de outubro, passou a encaminhar cartas a cerca de 330 mil contribuintes em todo o país, cujas declarações relativas ao exercício 2019, ano-calendário 2018, apresentam indícios de...

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  • Contribuinte Legal: MP dá desconto de até 70% em dívidas com a União

    Apelidada de MP ds Segunda Chance, a medida dá novas oportunidades para que devedores se regularizem com a União. O Presidente da República assinou nesta quarta-feira, 16, a MP 899/19  do Contribuinte Legal que tem como objetivo estimular a resolução de conflitos fiscais entre a Administração Tributária Federal e os contribuintes...

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  • Com exigência de CPF, 1,2 milhão de jovens “somem” do IR

    Receita Federal passou a exigir número do documento para maiores de 8 anos; antes, dados eram necessários apenas a partir dos 12 anos Aproximadamente 1,2 milhão de crianças e adolescentes desapareceram das declarações do Imposto de Renda (IR) entregues à Receita Federal dentro de um ano — entre 2017 e 2018....

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  • Governo divulga cronograma de implantação da Lei de Liberdade Econômica

    O secretário especial da Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, disse aos deputados da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados que, em no máximo três meses, serão publicadas as normas que regulamentarão a Lei da Liberdade Econômica, votada em agosto na Câmara. Ele disse que uma das...

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  • Não há alternativa ainda para desonerar folha na reforma tributária

    Para Mansueto, complexidade impede aprovação rápida da reforma tributária O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou nesta quinta-feira, 17, em evento na capital paulista, que a equipe econômica ainda não tem uma alternativa para substituir a proposta que foi descartada, na discussão da tributária, de criar um imposto...

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  • O Que Fazer com a Notificação de Débito do FGTS Após Encontrar os Comprovantes de Pagamento?

    O Governo Federal vem atuando de forma mais acirrada para combater fraudes e sonegação, agindo através de seus Ministérios na busca de diminuir os gastos públicos e aprimorar a arrecadação. Com base no art. 18, II do Decreto 4.552/2002, foi criada a Malha Fiscal do FGTS, através da Nota Técnica SEI nº...

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