NOTÍCIAS

  • Novo parcelamento fiscal limita contribuinte

    O refinanciamento tributário sofreu alteração a partir de junho. Geralmente, considerado melhor que o programa de negociação tributária anterior, o plano atual não permite a inclusão de débitos com impostos retidos na fonte e descontos de terceiros. São Paulo – O Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) tem limitado...

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  • Audiência discute MP que trata de débitos não tributários

    A MP permite a quitação de débitos não tributários, como multas e laudêmios, vencidos até 31 de março de 2017, de pessoas físicas ou jurídicas A comissão mista que analisa a medida provisória que permite a regularização de débitos não tributários (MP 780/17) reúne-se nesta terça-feira (11) para discutir a proposta com...

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  • Mudança em PIS e Cofins afetará diretamente o setor de serviços

    O assessor especial da presidência da República para a reforma tributária, Gastão Alves de Toledo, participou nesta segunda-feira (10), de uma reunião com vários empresários e representantes do setor de serviços na Associação Comercial de São Paulo – ACSP, para esclarecer sobre os trâmites da reforma tributária e também...

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  • Nova regra para pagamento de boleto vencido começa a valer nesta 2ª

    Por enquanto, mudança só vale para contas vencidas a partir de R$ 50 mil e chegará a valores mais baixos de forma gradual; pagamento em atraso só era feito no banco que emitiu a cobrança. Boletos com valores vencidos acima de R$ 50 mil poderão ser pagos em qualquer...

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  • NFS-e – Prefeitura de Várzea Grande/MT suspende sistema entre dia 08 e 17/07/2017

    A partir de sábado, 08 de julho, o sistema de emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica – NFSE, estará suspenso a partir das 14 horas até o dia 17 do mesmo mês quando estará concluído o processo de migração do sistema eletrônico iniciado em março passado. A migração foi decorrente...

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  • CAGED: Inclusão de Novos Campos e Certificado Digital

    O Ministerio do Trabalho informa que sera publicada Portaria, contendo duas novas regras para a prestacao de informacoes do empregador ao CAGED. O Ministério do Trabalho informa que será publicada Portaria, contendo duas novas regras para a prestação de informações do empregador ao Ministério do Trabalho, no âmbito do...

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  • Pequenas transportadoras de turismo poderão ser incluídas no Simples Nacional

    O Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/2006) já permite que pequenos empresários de transporte passageiros paguem os impostos pela forma simplificada. Mas exclui as empresas que organizam excursões intermunicipais e interestaduais em veículo próprio. O Projeto de Lei do Senado 219/2017 Complementar, do senador Paulo...

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  • Receita abre na segunda-feira consulta ao segundo lote de restituição do IRPF de 2017

    O segundo lote de restituição do IRPF 2017 contempla 1.347.761 contribuintes. A partir das 9 horas de segunda-feira, 10 de julho, estará disponível para consulta o segundo lote de restituição do IRPF 2017 que contempla 1.347.761 contribuintes, totalizando mais de R$2,5 bilhões. O lote multiexercício de restituição do Imposto...

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  • Simples Nacional: Fiscos identificam contribuintes com indícios de omissão de receita

    Foram identificados cerca de 25 mil contribuintes. Foi concluída a seleção dos optantes do Simples Nacional que serão objeto do Alerta do Simples Nacional 4. As ações integradas identificaram cerca de 25 mil contribuintes com indícios de omissão de receita a partir dos cruzamentos com as bases de dados...

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  • PIS e COFINS – Receita Federal diz não a exclusão do ICMS da base de cálculo

    A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta nº 6.032/2017 (DOU de 05/07) disse não a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS Para a Receita Federal o ICMS devido pela pessoa jurídica na condição de contribuinte do imposto (em virtude de operações ou prestações próprias) compõe a sua receita bruta, não havendo...

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