NOTÍCIAS

  • Nova versão do validador DCTF

    Não será necessário fazer novo download da versão 3.4. A Receita Federal informa que foi implementada, às 11h53mim de ontem (4/7/2017), nova versão do Validador DCTF com a correção do erro que estava impedindo a transmissão das DCTF sem débitos declarados. Como a alteração foi efetuada somente no Validador DCTF,...

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  • CEST se torna obrigatório à nota fiscal da indústria

    Instituído em 2015 e com o cronograma de implantação modificado pelo menos três vezes desde lá, o Código Especificador da Substituição Tributária (Cest) se tornou realidade nas notas fiscais neste fim de semana. Neste primeiro momento, o código que identifica o tipo das mercadorias se torna obrigatório para a...

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  • Como fazer para atualizar boleto para as novas regras em 2017?

    Esteja preparado. Novas regras vão entrar em vigor para os boletos bancários ainda em 2017 e elas vão proporcionar mais segurança para quem emite os documentos e mais comodidade para os usuários. Porém, antes que o ano termine é preciso ficar de olho no que vai mudar, pois as...

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  • Projeito de Lei que inclui empresa contábil na desoneração da folha é aprovado

    O Projeto de Lei inclui as empresas que prestam serviços contábeis, enquadrados na subclasse 6920-6/01 da CNAE 2.0, no regime de contribuição social diferenciado da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011. Este regime basicamente troca a tributação com base na folha de pagamentos para a base...

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  • Exclusão do PIS e COFINS da contribuição previdenciária – Projeto de lei é aprovado

    Projeto de Lei 4281/2016 modifica a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para possibilitar a exclusão da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a receita bruta dos valores do PIS e da COFINS. A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou, no último dia 20,...

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  • Alterado prazo para aplicação de instruções para o transporte de produtos perigosos

    A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou a Resolução nº 5.377, de 29 de junho de 2017, que altera o prazo para cumprimento das Instruções Complementares ao Regulamento Terrestre do Transporte de Produtos Perigosos. De acordo com a nova regra, as disposições estabelecidas na Resolução ANTT nº 5232/2016...

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  • ME, EPP e MEI já podem solicitar a restituição de valores pagos indevidamente ou a maior no Portal do Simples Nacional

    A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou em seu site na Internet, no Portal do Simples Nacional, uma nova sistemática simplificada de restituição de tributos federais destinada ao contribuinte optante do Simples Nacional e ao microempreendedor individual (MEI). Por esse novo processo, o contribuinte que tenha efetuado pagamento indevido ou...

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  • Receita Federal esclarece problemas no acesso à página do Portal e-CAC

    Identificou-se que existe uma restrição no acesso eletrônico quando feito pelo navegador Google Chrome cuja versão seja 58 ou superior. Nos últimos dias foram recebidas diversas manifestações de contribuintes que relataram problemas no acesso à pagina do Portal e-CAC no sítio eletrônico da Receita Federal. Após investigação, identificou-se que...

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  • Sócio poderá ter acesso à contabilidade da empresa, sem restrição de prazo

    A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou projeto de lei que que permite aos sócios de empresas examinar, a qualquer tempo, livros e documentos e o estado do caixa e da carteira da sociedade. A proposta (PL 5281/16) altera o Código Civil (Lei 10.406/02),...

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  • Dívidas com a Fazenda Nacional podem ser negociadas a partir de julho

    Os contribuintes que desejam negociar dívidas vencidas com a Fazenda Nacional, em condições especiais, podem aderir ao PERT (Programa de Regularização Tributária) a partir de segunda-feira (3/7). O prazo vai até 31 de agosto e vale para débitos de pessoas físicas ou jurídicas vencidos até 30 de abril deste...

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