Pequenos negócios devem parcelar dívidas até 31 de janeiro
Empresários notificados pela Receita Federal devem acertar as contas para não serem excluídos do Simples Nacional. Empresários de micro e pequeno porte que possuem dívidas tributárias com a União têm até esta quarta-feira (31) para solicitar o parcelamento dos débitos em até 60 meses. Após este prazo, as empresas...
Saiba MaisMultas DIRF 2018? Veja os novos limites e prazo de entrega
Está chegando o prazo final de apresentação da DIRF 2018. As regras para a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2017 foram publicadas por meio da Instrução Normativa RFB 1.757/2017, em 13 de novembro de 2017, no Diário Oficial da União. Por esse instrumento,...
Saiba maisComissão de Trabalho aprova criação de cadastro nacional de registro comercial
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 1566/15, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que cria o Cadastro Nacional do Registro Comercial (CNRC) e o Sistema Nacional Unificado de Consulta de Dados Comerciais (Sinurc). O cadastro será um banco de dados, para consulta, com...
Saiba MaisFazenda simplifica obrigações dos contribuintes
Para aprimorar o cadastro de contribuintes e simplificar suas obrigações, a Secretaria da Fazenda editou uma norma que promove cinco importantes alterações no Regulamento do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O Decreto nº 62.740/2017, está inserido no conjunto de reformas conduzidas por meio do programa Nos Conformes, que visa...
Saiba maisReceita muda regra de tributação de aplicação no mercado
A nova IN insere dois novos trechos, ambos no artigo que trata do imposto de renda retido na fonte. A Secretaria da Receita Federal alterou instrução normativa de agosto de 2015 que dispõe sobre o imposto de renda incidente sobre ganhos líquidos obtidos nos mercados financeiro e de capitais. A nova IN insere...
Saiba MaisReceita alerta para “golpe do amor” em que vítimas são extorquidas pela internet
A Receita Federal divulgou um alerta à população sobre o crescente número de vítimas do chamado “golpe do amor” ou “golpe Don Juan”, em que mulheres são induzidas a fazer depósitos em troca de bens e benefícios supostamente retidos no aeroporto. A alfândega do órgão em Guarulhos vem recebendo...
Saiba MaisComissão do Congresso aprova Refis com várias modificações
O prazo para adesão foi ampliado e será possível usar créditos de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL para abatimento da dívida A comissão mista do Congresso que analisa a Medida Provisória (MP) que instituiu o novo Refis (parcelamento de débitos tributários) aprovou em votação simbólica o relatório...
Saiba MaisSimples Nacional completa dez anos de implantação
O regime de administração compartilhada da arrecadação, cobrança e fiscalização dos tributos devidos pela microempresa (ME) e pela empresa de pequeno porte (EPP), foi criado pela Lei Complementar nº 123, de 2006, em obediência à Emenda Constitucional nº 42, de 2003, com vigência a partir de julho de 2007....
Saiba Mais
