Decreto cria Conselho Nacional de Secretários de Transportes
Foi publicado no DOU de 30 de março de 2019, o DECRETO Nº 10.298, que cria o Conselho Nacional de Secretários de Transportes – Consetrans, órgão consultivo destinado a representar o interesse comum e promover a articulação dos órgãos e das entidades dos setores de transportes da União, dos Estados e do...
Saiba maisReceita flexibiliza recepção de documentos para serviços emergenciais disponibilizados pelo atendimento presencial
A Receita Federal flexibilizou os requisitos para recepção de documentos para serviços prestados pelo atendimento, como, por exemplo, pedido de regularização de CPF. A exigencia de cópia simples e digitilizadas possibilitará o atendimento por meio de novos canais de interação com o contribuinte como o correio eletrônico (caixas corporativas...
Saiba maisINFORMATIVO FISCAL Nº 65_ABRIL/2020 – MDFe – Mudanças NT 2020.001
MDFe – MUDANÇAS NT 2020.001 Foi publicado a Nota Técnica 2020.001 do MDF-e, contendo alterações importantes para o segmento de transportes, sendo elas: Ampliação para até 1000 ocorrências de municípios de descarregamento; Criação do grupo produto predominante na parte geral do MDFe; Criação do grupo informações do pagamento do frete...
Saiba maisAET – Autorização Especial de Trânsito – continua sendo obrigatória em todo o Brasil
O transporte rodoviário de cargas, como todos sabem, foi declarado atividade essencial. Isso significa que nenhum obstáculo deve e pode ser criado ao seu pleno desenvolvimento, dentre eles a livre obtenção de Autorização Especial de Trânsito. Em razão disso, podemos afirmar que, quase 100% dos órgãos (DNIT e DERS) PERMANECEM...
Saiba maisNovidade criada na reforma trabalhista, contrato intermitente ainda não decolou
Criado com a reforma trabalhista com a promessa de formalizar o trabalhador sem jornada fixa, o contrato intermitente ainda decepciona. No acumulado deste ano, o saldo de vagas de emprego desse tipo – a diferença entre os postos que foram abertos e fechados – representa 5% do saldo total de postos entre janeiro...
Saiba MaisPequenos negócios devem parcelar dívidas até 31 de janeiro
Empresários notificados pela Receita Federal devem acertar as contas para não serem excluídos do Simples Nacional. Empresários de micro e pequeno porte que possuem dívidas tributárias com a União têm até esta quarta-feira (31) para solicitar o parcelamento dos débitos em até 60 meses. Após este prazo, as empresas...
Saiba MaisMultas DIRF 2018? Veja os novos limites e prazo de entrega
Está chegando o prazo final de apresentação da DIRF 2018. As regras para a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2017 foram publicadas por meio da Instrução Normativa RFB 1.757/2017, em 13 de novembro de 2017, no Diário Oficial da União. Por esse instrumento,...
Saiba maisComissão de Trabalho aprova criação de cadastro nacional de registro comercial
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 1566/15, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que cria o Cadastro Nacional do Registro Comercial (CNRC) e o Sistema Nacional Unificado de Consulta de Dados Comerciais (Sinurc). O cadastro será um banco de dados, para consulta, com...
Saiba MaisFazenda simplifica obrigações dos contribuintes
Para aprimorar o cadastro de contribuintes e simplificar suas obrigações, a Secretaria da Fazenda editou uma norma que promove cinco importantes alterações no Regulamento do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O Decreto nº 62.740/2017, está inserido no conjunto de reformas conduzidas por meio do programa Nos Conformes, que visa...
Saiba maisReceita muda regra de tributação de aplicação no mercado
A nova IN insere dois novos trechos, ambos no artigo que trata do imposto de renda retido na fonte. A Secretaria da Receita Federal alterou instrução normativa de agosto de 2015 que dispõe sobre o imposto de renda incidente sobre ganhos líquidos obtidos nos mercados financeiro e de capitais. A nova IN insere...
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