A garantia da desoneração da folha de pagamentos trouxe, além de ânimo novo nas projeções para 2021, impactos positivos que já começam a ser sentidos nas transportadoras. O transporte rodoviário de cargas é um dos 17 setores da economia afetados pela decisão. "O setor luta há bastante tempo, junto aos deputados e senadores, para que esse veto caísse. Se não fosse assim, muitas empresas não teriam condições de investimento ou até de sobrevivência", diz o presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga e Logística no Estado (Sercergs), João Jorge Couto da Silva.
O dirigente, que também é diretor-presidente da Vitlog Transportes, passou a manhã seguinte à decisão do Congresso reunido com o setor de Recursos Humanos para ajustar os níveis salariais nas 26 filiais da empresa. "Além disso, vamos continuar admitindo. Queremos atrair mais gente para trabalhar no transporte rodoviário de cargas."
A desoneração permite que as empresas contribuam para a Previdência Social com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto, em vez de 20% de contribuição sobre a folha de pagamento.
Para José Carlos Silvano, presidente da Roma Cargo Logística, a manutenção da desoneração permite que as transportadoras projetem um ano de crescimento. "Neste período de pandemia, as empresas sofreram muito com a derrocada econômica do país. O momento é de retomada e de replanejamento de orçamentos, visando um cenário positivo de negócios para 2021".
Sérgio Neto, diretor da Grupo D Logística, lembra da importância que o transporte rodoviário de cargas tem no enfrentamento da pandemia. "É um momento ímpar para o setor produtivo, em especial para as transportadoras que geram milhões de empregos, investem recursos em equipamentos, tecnologia, segurança e alimentam toda cadeia produtiva do país", avalia. "Se não houvesse a derrubada do veto seriam milhares de demissões, o que agravaria ainda mais o cenário nacional do desemprego."
Silvano complementa: "Seria um balde de água fria retirar a desoneração neste momento crucial pelo qual passa o Brasil. O risco era de termos que reduzir ainda mais o quadro de colaboradores. E o forte impacto tributário de voltar a onerar a folha de pagamento comprometeria ainda mais a saúde financeira das empresas".
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, questionou numa rede social a eventual inconstitucionalidade da derrubada do veto. "O debate sobre oportunidade e conveniência de se prorrogar isenções fiscais é político e está sendo tratado no foro competente: o Congresso. Juridicamente, porém, vejo inconstitucionalidade na lei que pode surgir da derrubada do veto por afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal" escreveu, no dia 4 de novembro.
Embora tenha gerado apreensão, o presidente do Sercergs não acredita que a questão vá parar na Justiça. "A desoneração é um pedido antigo dos setores afetados. Não acredito que, depois de tanto debate, ela ainda vá ser discutida na Justiça. Pode ser que o governo tente aumentar a arrecadação através de outros impostos, mas não retrocedendo neste ponto", afirma João Jorge Couto da Silva.
Fonte: Fenacon