INFORMATIVO FISCAL Nº 84 - FEVEREIRO/2021
Prezado Cliente, Informamos que antes da venda de um Ativo Imobilizado é importante entrar em contato com a Paulicon para orientações, pois em algumas situações esta operação poderá sofrer uma tributação elevada que pode até inviabilizar a venda. Ativo Imobilizado é o bem que se espere utilizar por mais de 12 meses e na qual será mantido para uso na produção ou fornecimento de mercadorias ou serviços, para aluguel a terceiros, ou para fins administrativos.
Venda após 12 meses da aquisição:
  • Haverá tributação sobre o Ganho de Capital, que é a diferença positiva entre o valor da venda e o valor do bem depreciado na data em que foi vendido. Sobre o ganho será tributado IRPJ e CSLL para empresas do Lucro Presumido e Real, e apenas IRPJ para as empresas do Simples Nacional. Caso a diferença entre o valor de venda e o valor depreciado seja negativa, não haverá impostos a recolher.
Venda de Ativo adquirido em menos de 12 meses
  • Poderá ocorrer tributação de demais impostos.
Fundamentação Legal:
Obs. Lembramos que a legislação poderá sofrer alterações, devendo ser consultada sempre que necessário.