O governo federal tem cogitado nova liberação do PIS/Pasep, reestruturação do FGTS e correção da tabela do IR; para especialistas, tributação mais progressiva da renda é saída para retomada.

Medidas recentemente sinalizadas pelo governo federal para estimular a economia são consideradas paliativas, em parte, e requerem mais cuidado para serem implantadas. Enquanto a possibilidade de uma nova liberação dos saques do PIS/Pasep tende a ter um efeito muito pontual sobre o consumo, a reestruturação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviços (FGTS) e a correção da tabela do Imposto de Renda (IR) são vistos com cautela. “Na verdade, o que de fato estimularia a nossa economia seria uma ampla reforma tributária que passasse a tributar mais a renda e o patrimônio do que o consumo”, enfatiza Marcos Piellusch, coordenador do Labfin da Fundação Instituto de Administração (FIA). “Hoje nós tributamos excessivamente o consumo e pouco a renda, o que faz com que os trabalhadores que ganham menos paguem, proporcionalmente, mais imposto sobre um determinado produto do que aqueles com faixas de renda maior”, complementa o professor. Para Piellusch, porém, a reforma tributária ainda esbarra em diferentes interesses políticos que podem continuar prejudicando seu encaminhamento. Esse cenário se complica em meio a um ambiente em que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) passa por dificuldades para articular a sua base para a aprovação de medidas importantes, como a reforma da Previdência Social. Estímulos à renda No início do mês, o secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior, afirmou que está em estudo uma nova liberação das cotas do fundo PIS/Pasep, com a possibilidade de redução da idade permitida para realizar o saque que, atualmente, é de 60 anos ou mais. Nos cálculos da Fazenda, a medida deve injetar R$ 20 bilhões na economia. “É uma ação importante, que estimularia o consumo, mas pontualmente. A medida tem um efeito limitado e é insuficiente para modificar o atual cenário de atividade fraca”, diz o professor de finanças do Ibmec/RJ, Gilberto Braga. Ele também chama a atenção para o fato de que um dos principais problemas do Brasil hoje é político. Ou seja, são não somente as dificuldades de diálogo entre os poderes Executivo e Legislativo, como também a ausência de articulação de políticas públicas entre os órgãos federais. O governo também está estudando uma reestruturação do FGTS que caminhe no sentido de flexibilizar o acesso dos trabalhadores ao fundo e aumentar a rentabilidade que, atualmente, é de 3% ao ano mais a taxa referencial que está zerada. Isso faz com que o rendimento do fundo fique abaixo da inflação oficial. O secretário de Fazenda não descartou a possibilidade de saques. Na avaliação Piellusch, a reestruturação do FGTS demanda um pouco mais de cuidado. “Atualmente, 60% dos recursos que estão no FGTS estão comprometidos com operações de crédito, então é preciso ter cautela quanto ao saque”, diz. “Além disso, as medidas para elevar a rentabilidade também preocupam, tendo em vista que elas podem aumentar o custo do financiamento para os programas de habitação do Minha Casa Minha Vida [MCMV]”, acrescenta. Isso porque, na avaliação de Piellusch, para elevar a rentabilidade dos trabalhadores, o custo do crédito imobiliário aumentaria. Imposto de renda Bolsonaro também afirmou no último domingo (12) que orientou o ministro da Economia, Paulo Guedes, a corrigir a defasagem inflacionária da tabela do Imposto de Renda (IR). A defasagem na tabela do IR Pessoa Física (IRPF) chega a 95,46%, segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal. O levantamento leva em conta a diferença entre a inflação oficial (IPCA) acumulada de 1996 a 2018 e as correções da tabela no mesmo período. Para Piellusch, essa correção é importante, mas pode ser feita de forma gradual como forma de minimizar impactos muito grandes nas contas do governo. Segundo o Ministério da Economia, a correção deve ser equalizada no âmbito de uma reforma tributária. “O presidente Jair Bolsonaro que falou que atualizaria tabela de IR pela inflação, eu não disse nada. Estamos no meio de uma batalha da Previdência, não adianta me distrair com outra tabela de IR”, disse o ministro, Paulo Guedes.
(Fonte: Diário do Comércio)