A palestra Fiscalização Eletrônica da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), envolvendo o Ciot, Vale pedágio e Seguro, realizada pelo SETRANS, na segunda-feira (26/10) reuniu mais de 80 pessoas.
A palestrante Marli Laura Cordeiro Zacarias, da empresa Paulicon, explicou sobre o MDF-e e o CT-e e sua obrigatoriedade. Informou que em 28 de outubro, a ANTT passará a fiscalizar eletronicamente o Ciot, Vale-Pedágio, Seguro e Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC). A palestrante falou das regras para emissão e encerramento do MDF-e, destacando os tipos de eventos e contingência. Marli alertou que a transportadora deve circular com um único MDF-e, fazer seu gerenciamento até a entrega da carga e não encerrá-lo por engano. Outro ponto abordado envolveu as penalidades por descumprimento das normas da ANTT previstas na Resolução 4799/2015. A penalidade por falta da emissão do MDF-e pode ser de R$ 550,00.
O palestrante Claudio Krall, da empresa DSS, apresentou o passo a passo do sistema para emissão dos documentos. Falou sobre abertura e encerramento do Ciot e citou a operadora E-frete que ainda disponibiliza a geração gratuita do Ciot, se a empresa realizar o credenciamento. Krall lembrou ainda que será fiscalizado o vale-pedágio e que o seguro deve ser informado no CT-e e que o número da apólice RCTR-C da empresa deve estar regularizado.
Marli Laura Cordeiro Zacarias, da empresa Paulicon
Palestra 2 Claudio Krall da empresa DSS
Profissionais de empresas de transporte na palestra do SETRANS
Fonte: SETRANS
