PROCEDIMENTO FISCAL – Alterações no CT-E e MDF-E versão 3.0

MDF-e – 02/10/2017;

CT-e – 04/12/2017;

Visando a praticidade da fiscalização, e a melhora na prestação de informações a RFB e Estados, houveram algumas alterações no campos de ambos os documentos.

As principais validações serão feitas através do MDF-e, dessa forma fica obrigatória a emissão do documento para todas as prestações, seguem validações:

Validação da placa do veículo ao CNPJ do transportador

A placa estará vinculada ao RNTRC que está vinculado ao CNPJ, dessa forma sendo feita a validação das informações.

Verificação da validade do RNTRC

Será verificado se o RNTRC da transportadora está regular.

Averbação do seguro obrigatório

Será verificado juntamente com os sistemas das seguradoras as informações referente a averbação do seguro.
Validação do CIOT

A validação do CIOT será feita sempre que o RNTRC informado seja de um TAC, assim sendo obrigado o preenchimento.

Rejeições relacionados ao encerramento do MDF-e

A cada 5 rejeições na tentativa de emissão do MDF-e o sistema bloqueará a emissão daquele MDF-e por 1 hora.

Regras de Validação

Foram introduzidas e alteradas diversas regras de validação tanto no CT-e como no MDF-e entre em contato com o suporte do seu sistema para que seja feita a adequação.

Principais alterações no layout do CT-e

CT-E (CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRONICO VERSÃO 3.0 A1:B12)
SAÍRAM DO LAYOUT	ENTRARAM NO LAYOUT
Forma de pagamento (“pago” e “a pagar”);	Indicador de CT-e globalizado
Indicador de lotação;	Tipo de documento do transporte anterior, quando redespacho ou subcontratação
Dados da seguradora e apólice;	informação de serviço vinculado a multimodal
Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT);
Dados do(s) veículos;
Dados do(s) motorista(s);
Informações sobre cargas perigosas;
Informações de Vale Pedágio;
Data de previsão da entrega da(s) mercadoria(s);
Local de coleta e local de entrega quando diferente  do remetente ou destinatário

Principais alterações no layout do MDF-e

MDF-E (MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS)

ENTRARAM OU MODIFICARAM NO LAYOUT

Dados da seguradora e apólice;

Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT)

Dados do(s) veículo;

Dados do(s) motorista(s);

Informações sobre cargas perigosas;

Informações de Vale Pedágio;

Data de previsão da entrega da(s) mercadoria(s);

Local de coleta e local de entrega.

Tipo do transportador

Indicador de reentrega

Classificação de produtos perigosos

Informações de dados para ANTT