INFORMATIVO FISCAL Nº 18 – Mato Grosso do Sul – Transporte – Alteração da alíquota de ICMS do diesel

INFORMATIVO FISCAL N° 18 – SETEMBRO/2018

  MATO GROSSO DO SUL – TRANSPORTE – ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA DE ICMS DO DIESEL

Caro Cliente,

Desde 06/06/2018 a alíquota do “Óleo Diesel” no estado do Mato Grosso do Sul, passou a ser 12%, assim os créditos de ICMS referentes aos abastecimentos deverão  ser aplicados sobre essa alíquota.

Fundamentação Legal:

Lei Estadual nº 5.205/2018

Obs. Lembramos que a legislação poderá sofrer alterações, devendo ser consultada sempre que necessário.