Resolução 5835/2018
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO Nº 5.835, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018
Altera o Anexo II da Resolução ANTT nº 5.820, de 30 de maio de 2018, em razão o disposto no §3º do art. 5º da Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 20 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, fundamentada no Voto DEB – 327, de 16 de novembro de 2018, e no que consta do Processo nº 50500.095041/2015-06, resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo II da Resolução ANTT nº 5.820, de 30 de maio de 2018, em razão do disposto no § 3º do artigo 5º da Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que passa a vigorar nos termos do Anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SÉRGIO DE ASSIS LOBO
Diretor-Geral
Substituto
ANEXO
ANEXO II
TABELAS DE FRETE
Obs: Veículo utilizado como base para o cálculo com 3 (três) eixos.
Obs: Veículo utilizado como base para o cálculo com 5 (cinco) eixos.
Obs: Veículo utilizado como base para o cálculo com 5 (cinco) eixos.
Obs: Veículo utilizado como base para o cálculo com 6 (seis) eixos.
Obs: Veículo utilizado como base para o cálculo com 8 (oito) eixos.
D.O.U., 22/11/2018 – Seção 1
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
(Fonte: Paulicon)
