Anualmente, milhares de trabalhadores brasileiros procuram as agências da Caixa Econômica Federal para sacar o PIS. No entanto, uma dúvida frequente entre os Microempreendedores Individuais é quanto à possibilidade do recebimento do benefício.
A contribuição tem o objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego, do abono e da participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores públicos e privados. Ou seja, essas contribuições servem para dar segurança ao FGTS e gerir o Programa de Integração, um projeto de complementação de renda governamental.
Com a Lei 13.134/15, o Abono Salarial passou a ter valor proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.
O trabalhador deverá ter trabalhado no mínimo 30 dias com carteira assinada por empresa no ano-base, requisito para ter o direito ao Abono Salarial, e cada mês trabalhado equivale a 1/12 de salário mínimo no valor do benefício, sendo que o período igual ou superior a 15 dias contará como mês integral.
| Proporção (meses trabalhados) | Índice SIPIS | Valor do Abono 2018 Salário R$ 954,00 | Valor Abono 2019 Salário R$ 998,00 |
| 1 | 8,33 | R$ 80,00 | R$ 84,00 |
| 2 | 16,66 | R$ 159,00 | R$ 167,00 |
| 3 | 25 | R$ 239,00 | R$ 250,00 |
| 4 | 33,33 | R$ 318,00 | R$ 333,00 |
| 5 | 41,66 | R$ 398,00 | R$ 416,00 |
| 6 | 50 | R$ 477,00 | R$ 499,00 |
| 7 | 58,33 | $ 557,00 | R$ 583,00 |
| 8 | 66,66 | R$ 636,00 | R$ 666,00 |
| 9 | 75 | R$ 716,00 | R$ 749,00 |
| 10 | 83,33 | R$ 795,00 | R$ 832,00 |
| 11 | 91,66 | R$ 875,00 | R$ 915,00 |
| 12 | 100 | R$ 954,00 | R$ 998,00 |
O valor pago pelo programa pode chegar a ser de até um salário mínimo vigente, desde que o trabalhador se encaixe nas opções para concessão do benefício, que são:
- Já estar cadastrado no PIS por no mínimo cinco anos;
- Ter recebido remuneração mensal de até dois salários mínimos durante o ano-base;
- Ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base considerado para apuração;
- Estar com os dados cadastrais corretos na Relação Anual de Informações Sociais;
Portanto, o MEI só terá direito ao abono caso exercer alguma outra atividade como trabalhador com carteira assinada. É possível fazer a consulta em um dos canais da Caixa Econômica Federal:
- Agências da Caixa Econômica Federal;
- Casas Lotéricas;
- Telefone: 0800 726 0207;
- Site da Caixa Econômica Federal;
- Aplicativo Caixa Trabalhador;
Se o direito ao recebimento do PIS for confirmado, é preciso ficar atento ao calendário de pagamentos para sacar o rendimento na Caixa Econômica Federal. Ele é disponibilizado de acordo com o mês de nascimento de cada participante.
(Fonte: Portal Contábeis)
