STF libera acordos individuais sem participação dos sindicatos

Por maioria de sete votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu liberar a negociação de acordos individuais entre empresas e seus funcionários para suspender contratos e reduzir salários e jornadas, sem que seja necessária a participação dos sindicatos. O resultado do julgamento mantém o texto original da medida provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Prevaleceu o voto do ministro Alexandre de Moraes, que foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli.

De acordo com esses ministros, o momento excepcional de crise causado pela pandemia de coronavírus no país justifica a dispensa do aval dos sindicatos, em nome da manutenção dos empregos e da sobrevivência das empresas.

Ficaram vencidos o ministro relator, Ricardo Lewandowski, para quem os acordos individuais poderiam ser feitos, desde que comunicados aos sindicatos, que também poderiam deflagrar as negociações coletivas; e os ministros Edson Fachin e Rosa Weber, que entenderam ser imprescindível a negociação coletiva dos sindicatos para reduzir salários.

Pelo Twitter, o advogado-geral da União, André Mendonça, comemorou a decisão. “O Programa Emergencial de Emprego e Renda do governo do presidente Jair Bolsonaro está preservado! A maioria dos ministros do STF decidiu garantir que os empregos de milhões de brasileiros sejam preservados”, escreveu.

(Fonte: Sindipesa)