Associados ao SINDISAN reduzem recolhimento de PIS e COFINS com mais segurança após decisão no tribunal regional federal

Após Sentença favorável em primeira instância, permitindo aos associados recolherem PIS e COFINS, desconsiderando o valor do ICMS das suas bases de cálculo, o Desembargador responsável pela análise do caso confirmou a segurança já concedida.

Tal decisão segue o mesmo entendimento do Supremo Tribunal Federal, autoridade máxima do Poder Judiciário e garante maior segurança aos associados ao SINDISAN de iniciarem as compensações de créditos.

Além da compensação de créditos atuais, após o trânsito em julgado da ação, as empresas associadas ainda terão direito à recuperação dos últimos 60 meses pagos a maior, contados da data de ingresso da ação.

Essa opção, pode, e deve, ser utilizada por todas as ASSOCIADAS, exceto pelas empresas do SIMPLES NACIONAL, sendo um benefício ofertado pelo SINDICATO, e que, em tempos tão difíceis que enfrentamos pode ser mais uma opção para a manutenção do caixa das empresas.

Alertamos para o uso da liminar e sua segurança deve ser realizado através dos advogados da entidade para fazer frente a qualquer problema junto a Receita Federal pois do contrário não poderá utilizar do apoio jurídico necessário.

Assim, se sua empresa ainda não utiliza os benefícios da ação do sindicato e exista o interesse na redução da carga tributária suportada, entre em contato com nosso escritório para maiores informações.

Exemplo do benefício que as empresas terão:

Fonte: Dr. Marcio Freire de Carvalho – Advogado do Grupo Paulicon e Assessor Jurídico do Sindisan