Relator de projeto sobre ICMS inclui isenção de tributos federais sobre gasolina e álcool em parecer

A proposta aprovada pela Câmara previa um gatilho para a compensação das perdas dos estados endividados. Se essa redução de receitas dos estados ultrapassasse 5% da arrecadação com o tributo, haveria um abatimento do chamado “estoque” da dívida.

Não era prevista, porém, a compensação a estados que não têm dívidas com a União. Segundo Bezerra, cinco estados estão nessa situação. Para contemplar esses entes, Fernando Bezerra disse ter incluído no parecer uma compensação por meio de repasses, a partir de 2023, de recursos que cabem à União na Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM).

“A estimativa de eventual perda de receitas para esses cinco estados é da ordem de R$ 3 bilhões. Então, se eles vierem a perder essa receita, eles poderão ser compensados com essa forma que foi discutida pelos secretários de Fazenda e equipe econômica”, afirmou Bezerra.

Bezerra também declarou ter feito mudanças no sistema de gatilho. Pela proposta aprovada pela Câmara, o mecanismo seria acionado quando o total arrecadado com ICMS pelo estado tivesse uma redução maior que 5%. Agora, segundo o relator, o gatilho será disparado quando a arrecadação com os itens (combustíveis, energia, gás natural, comunicações e transporte coletivo) abarcados pelo PLP 18 tiver redução maior que 5%. Isso era um pedido dos estados e torna mais fácil o acionamento do gatilho.

Outra mudança, segundo Bezerra, é destinada aos estados endividados. O relator disse ter incluído trecho que prevê o abatimento da dívida com a União será sobre o serviço da dívida e não mais sobre o estoque.

“Isso é uma coisa importante porque eles haverão de ter uma perda de receita, isso é fato. Mas pela proposta, como veio da câmara, a compensação se daria pela redução no estoque da dívida, o que não representaria muito do ponto de vista do fluxo de caixa. A ideia é, como terão a perda de receita imediata, que eles sejam compensados no mesmo momento, que é no pagamento do serviço da dívida junto com a União”, afirmou.

O relator admitiu que, apesar das mudanças anunciadas, ainda não conta com apoio dos estados para a aprovação do texto. Porém, Bezerra afirmou estar “otimista” de que o texto avançará. Em razão das alterações, o texto voltará para nova votação na Câmara, caso seja aprovado pelos senadores.

“Mesmo que haja críticas, de que essa iniciativa do governo poderá não surtir os efeitos que se deseja, [a proposta] pelo menos assegura, caso se venha a confirmar um cenário de deterioração das contas públicas estaduais, um mecanismo de compensação efetivo, seguro que dará tranquilidade do ponto de vista da sustentabilidade em relação às contas públicas dos entes federativos.”

Fonte: G1