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Palestra do Drº Marco Aurélio tratou dos projetos sobre a Reforma Tributária que tramitam no Congresso Nacional e os impactos no setor


 

Com a participação de empresários e executivos do setor, o SETRANS realizou, com sucesso, mais uma edição do Programa Ação ABC Empresarial Negócios e Debates no TRC, na segunda-feira (26).

Em um evento junino, o SETRANS promoveu uma palestra sobre a Reforma Tributária e os Impactos no setor com o consultor jurídico da entidade e sócio-diretor da Paulicon Contábil, Marco Aurélio Guimarães Pereira. Na ocasião, Drº Marco Aurélio disse que tramitam no Congresso Nacional quatro projetos de mudança ou chamada Reforma Tributária e explicou as propostas de cada um.

– A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019 (Senado) substitui nove tributos, o IPI, IOF,PIS, Pasep, Cofins, CIDE-Combustíveis, Salário-Educação, ICMS, ISS. Cria o  IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IS – Imposto Seletivo (atende a necessidades específicas que afetam a saúde e o meio ambiente).

– A PEC 45/2019 (Câmara dos Deputados) substitui cinco tributos, o IPI, PIS, Cofins, ICMS, ISS e cria  o IBS e o IS

– A PEC 46/2022(Câmara dos Deputados) propõe a desoneração parcial dos tributos daqueles que mais criam postos de trabalho, a reformulação do imposto dos municípios  (ISS), a adoção do PIS Cofins não cumulativa ea reforma do ICMS.

– O Projeto de Lei 3887/2020 prevê simplesmente juntar o PIS e COFINS através da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)  e  extinguir a CSLL incorporando ao IRPJ.O consultor Guimarães Pereira afirmou que o setor de transporte rodoviário tem impacto direto no preço dos produtos. “Portanto deve ter regras específicas que garantam uma tributação justa como crédito integral do combustível e demais insumos; crédito da folha do pagamento; serviço no transporte destinado a exportação totalmente desonerado e alíquota diferenciada.

 


 

O trabalho das entidades do setor também foi destacado pelo Drº Marco Aurélio. “As entidades nacionais, como a Confederação Nacional do Transporte (CNT) e a NTC&Logística,  têm elaborado trabalhos de pesquisa e promovido discussão sobre o tema, inclusive com um relatório com simulação. Na semana passada a CNT divulgou dez pilares para uma reforma tributária justa para balizar as discussões sobre o tema”.


 


Na sequência teve uma confraternização para o saudável networking, com todos saboreando as comidas e bebidas típicas juninas.