INFORMATIVO Nº 162- Março/2024
O que é o Abono Salarial – PIS ?
Instituído pela Lei n° 7.998/90, o Abono Salarial equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo CODEFAT aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos em lei.
A CAIXA atua como Agente Pagador do Abono Salarial, sob gestão do Ministério do Trabalho e Emprego. A origem dos recursos para pagamento é do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Quais empregados tem direto ao saque do PIS ?
Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;
Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente pelo e-Social mensalmente e/ou durante o vínculo empregatício.
Como consultar se tem direito ao saque do PIS ?
Através do acesso aos APP´s abaixo:
App Caixa Tem
App Caixa Trabalhador
App CTPS Digital
Portal gov.br
Calendário para pagamento do PIS referente ao Ano Base 2022:
| Nascidos em | Recebem a partir de: |
| Janeiro | 15/02/2024 |
| Fevereiro | 15/03/2024 |
| Março | 15/04/2024 |
| Abril | 15/04/2024 |
| Maio | 15/05/2024 |
| Junho | 15/05/2024 |
| Julho | 15/06/2024 |
| Agosto | 15/06/2024 |
| Setembro | 15/07/2024 |
| Outubro | 15/07/2024 |
| Novembro | 15/08/2024 |
| Dezembro | 15/08/2024 |
O PIS referente ao ano base 2022 estará disponível para saque até 27/12/2024
Como é realizado o pagamento do PIS ?
O pagamento do PIS poderá ser realizado das seguintes formas:
- Crédito em conta CAIXA, quando o empregado possui conta corrente ou poupança ou conta digital;
- Crédito pelo CAIXA Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela CAIXA;
- Casas lotéricas utilizando o cartão social e/ou nas agências da CEF, apresentando um documento oficial de identificação.
Fontes: www.caixa.gov.br
