Neste artigo, vamos explorar como você pode recuperar esses créditos, seguindo um passo a passo que inclui a análise da legislação, a implementação de estratégias corretas e a importância da conformidade.
Entendendo a Legislação
A recuperação de créditos de PIS e COFINS sobre a base de cálculo do ICMS está fundamentada em decisões judiciais e em normas específicas da legislação tributária brasileira. A principal base para essa recuperação é o entendimento de que o ICMS não deve compor a base de cálculo para o PIS e a COFINS. Isso porque o ICMS é um imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços e, portanto, não deveria ser considerado como receita para fins de cálculo dos tributos federais.
Principais Normas e Decisões
- Lei 10.637/2002 e Lei 10.833/2003: Estas leis estabelecem a não cumulatividade do PIS e da COFINS, permitindo o crédito sobre insumos e despesas.
- Decisão do STF: O Supremo Tribunal Federal decidiu que o ICMS não deve compor a base de cálculo do PIS e da COFINS, conforme o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 574.706.
Identificação dos Créditos
Para recuperar os créditos de PIS e COFINS sobre a base de cálculo do ICMS, você deve identificar os valores que foram pagos a mais ao longo do tempo. Isso requer um exame detalhado das suas declarações e registros fiscais. O processo envolve:
- Análise das Notas Fiscais: Verifique as notas fiscais de entrada e saída para identificar o valor do ICMS destacado.
- Revisão dos Demonstrativos de Apuração: Examine os demonstrativos de apuração do PIS e da COFINS para identificar os valores que foram calculados com base na inclusão do ICMS.
- Cálculo dos Créditos Recuperáveis: Calcule o montante dos créditos que podem ser recuperados com base na exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS.
Recolhimento e Compensação
Após identificar os créditos recuperáveis, o próximo passo é recolher e compensar esses valores:
- Compensação de Tributos: Os créditos podem ser utilizados para compensar débitos futuros de PIS e COFINS, conforme o Sistema de Compensação de Tributos da Receita Federal. Isso é feito por meio da DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) e da EFD-Contribuições (Escrituração Fiscal Digital de Contribuições).
- Pedido de Restituição: Caso o valor dos créditos seja superior aos débitos futuros, você pode solicitar a restituição dos valores através do Sistema de Restituição ou Reembolso de Tributos, conforme a Receita Federal.
Procedimentos e Documentação
É crucial manter uma documentação detalhada e organizada para suportar a recuperação dos créditos:
- Documentação Fiscal: Guarde todas as notas fiscais e documentos fiscais que comprovem a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS.
- Relatórios Contábeis: Prepare relatórios contábeis que demonstrem claramente os cálculos realizados e os valores a serem recuperados.
- Arquivos e Comprovações: Mantenha todos os arquivos e comprovantes que possam ser solicitados em auditorias ou fiscalizações.
Consultoria e Auditoria
Dada a complexidade do tema e a constante evolução da legislação tributária, é altamente recomendável contar com a ajuda de profissionais especializados. Consultores fiscais e auditores podem fornecer suporte na:
- Análise e Revisão: Verificar e validar os cálculos e processos de recuperação.
- Conformidade: Garantir que todos os procedimentos estejam em conformidade com as normas vigentes e evitar possíveis autuações.
Conclusão
A recuperação de créditos de PIS e COFINS sobre a base de cálculo do ICMS pode proporcionar uma significativa economia para as empresas, mas exige atenção e precisão na sua execução. Compreender a legislação, identificar corretamente os créditos, seguir os procedimentos de compensação e manter uma boa documentação são passos essenciais para aproveitar essa oportunidade fiscal.
Se você ainda tem dúvidas ou precisa de ajuda com o processo, não hesite em consultar um especialista em tributação. Eles poderão fornecer a orientação necessária para garantir que você esteja maximizando os benefícios disponíveis e permanecendo em conformidade com a legislação fiscal.
Fonte: Portal Contábeis
