Em 01 de abril teve início a obrigatoriedade do Termo de Adesão – Protocolo Brasil-ID e TAG para obtenção da Licença Especial de Transporte de Produtos Perigosos (LETPP), na cidade de São Paulo, ambos adquiridos exclusivamente por meio de contratação dos serviços da empresa Moovii.
A prorrogação anteriormente existente, permitindo que até setembro deste ano as transportadoras pudessem continuar solicitando a renovação ou novas licenças pelas regras anteriores, foi revogada no último dia 30 de março, com a publicação da Portaria SMT Nº 17. Lei a portaria aqui na íntegra.
O SETCESP, a FETCESP, o SETRANS e a ABTLP (Associação Brasileira de Transporte e Logística de Produtos Perigosos) acompanham o tema desde o início do convênio firmado entre a Prefeitura de São Paulo e a Moovii, e analisam como atuar para reverter o aumento dos custos relacionados a tal mudança de procedimentos.
Fonte: Setrans
