O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil publicou, no dia 29 de março, a portaria que regulamenta a PNT (Política Nacional de Transportes). O documento destaca o planejamento integrado no setor transportes, incluindo as políticas públicas setoriais de portos, aeroportos, rodovias, ferrovias e hidrovias.
A Política prevê princípios, objetivos e estratégias que orientarão todas as ações executadas pelos órgãos e agências vinculados ao transporte no âmbito do poder público. Também destaca os instrumentos que reúnem todos os detalhes sobre como a PNT deverá ser posta em prática, como planejamento organizacional, orçamentário e de transportes, conselhos, comitês, fóruns, além de fundos e programas de financiamento e de fomento.
A elaboração do documento teve início em setembro de 2015. Liderado pela SPI (Secretaria de Política e Integração), o corpo técnico envolvido ouviu 93 pessoas de 41 órgãos, que representam 340 instituições. Além disso, foram encaminhados relatórios para oito estados.
Essas atividades tiveram como objetivo conhecer a opinião profissional sobre a criação de uma política nacional de transportes que pudesse unificar e integrar os trabalhos desenvolvidos por todos.
Clique aqui para ler a íntegra da portaria nº 235/2018, do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.
Com informações do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.
(Fonte: Fetcesp)
