Há pouco tempo, a palavra compliance (em inglês, conformidade) era praticamente desconhecida. Porém, há cerca de três anos, o termo não só se tornou mais popular entre gestores como ganhou status de sistema ou conjunto de procedimentos indispensáveis às organizações.
Apesar de as empresas brasileiras estarem evoluindo, principalmente devido aos últimos escândalos de corrupção e à entrada em vigor da Lei Anticorrupção, estudo recente demonstra que há muito trabalho pela frente, principalmente em relação à evolução e à facilitação das leis e normas. Tudo isso ainda é muito complexo no Brasil, o que dificulta sua implementação e popularização entre as empresas.
O Brasil é o segundo país mais complexo em compliance na América Latina, atrás apenas da Argentina, que lidera o ranking, e o sétimo em escala global. A conclusão está em um relatório que examinou a dificuldade em aderir aos regulamentos comerciais em 84 países, realizado pela TMF Group, empresa de serviços empresariais de alto valor para clientes que operam e investem globalmente.
A posição do País não é uma surpresa, uma vez que a economia em grande e rápida evolução continua a causar problemas para os operadores de negócios, responsáveis por formalizar contratos e elaborar estratégias para aumentar a participação no mercado.
Além disso, a situação política marcada por escândalos, combinada com eleições iminentes, indicam um futuro bastante incerto da complexidade econômica do Brasil – o que foi mais um dos motivos que deixaram o País em 2º lugar na região e em 7º globalmente.
Um cenário tão indeterminado como o brasileiro afeta a economia e, consequentemente, gera incertezas em termos de marco regulatório de um eventual governo, ressalta o especialista. “Todos nós, empresários ou consumidores, adotamos determinadas posturas diante de um novo cenário que está por vir. O fato de o Brasil estar em 2º lugar na América Latina e em 7º globalmente neste ranking deve-se também à reação de uma situação marcada por escândalos e falta de transparência, o que tem exigido constantes mudanças regulatórias e de princípios de gestão a serem cumpridos, incluindo empresas públicas”, sintetiza o presidente da TMF no Brasil, Marco Sottovia.
Embora não tenha havido mudanças em grande escala nos últimos meses, os procedimentos de registro de empresas na Junta Comercial, na Receita Federal e na prefeitura aumentaram a quantidade de burocracia no País. Conforme Sottovia, trata-se de um efeito imediato e de curto prazo.
“Hoje, com a integração dos sistemas, os órgãos públicos conseguem identificar inconsistências e falta de atualização de informações. Assim, as empresas estão sofrendo mais exigências quanto à atualização de seus registros”, explica Sottovia. Assim que essa fase de saneamento for superada, passaremos a perceber os efeitos positivos da unificação dos sistemas, prevê.
As colocações conquistadas pelo Brasil no estudo “deve-se, também, à reação de uma situação marcada por escândalos e falta de transparência, o que tem exigido constantes mudanças regulatórias e de princípios de gestão a serem cumpridos, incluindo empresas públicas”. “Tudo isso faz com que exista um futuro bastante incerto da complexidade dos negócios no Brasil”, destaca Sottovia.
O fato de ser o segundo país da América Latina em termos de complexidade denota diretamente como funciona o ambiente de negócios nacional. Segundo o estudo, o Brasil é complexo devido ao arcabouço regulatório e às diversas obrigações que as empresas devem cumprir nas esferas municipal, estadual e federal, para que consigam cumprir as exigências fiscais, de registros de funcionamento, atos societários registrados na junta comercial, cumprimento de regras das agências reguladoras de um setor econômico ao qual pertence e demais obrigações assessórias.
“Esse conjunto de requerimentos formais de rotina das empresas exige da área de compliance um enorme esforço em acompanhar as constantes mudanças conjunturais, regulatórias e de transparência nos negócios”, explica Sottovia. Para o especialista, “tudo isso afeta diretamente o nível de complexidade, deixando-a, em nosso caso, ainda mais elevada”.
(Fonte: Jornal do Comércio)
