Quem deseja se tornar um microempreendedor individual precisa ficar atento para não pagar taxas desnecessárias; é fundamental entrar no site oficial do governo, que não cobra nada por isso
Quem deseja se formalizar como Microempreendedor Individual (MEIs) deve ficar atento para evitar cair em golpes. No primeiro semestre deste ano, o Sebrae-SP recebeu mais de cem registros de MEIs se queixando de cobranças indevidas no Estado.
É que existem sites com o nome e o endereço muito parecidos com o oficial que cobram taxas de até R$ 200 para a abertura do negócio. Basta uma navegada pela internet para ver a oferta de serviços e assessoria para quem é ou pretende se formalizar. “Não existe custo algum para abrir um MEI, por isso o empreendedor deve ficar atento para não perder dinheiro, já que pode inclusive ficar sem os serviços”, explica o analista de negócios do Sebrae de Rio Preto Andrei Vergilio.
O primeiro passo é ter cuidado ao acessar a internet. O site oficial para a formalização é o Portal do Empreendedor (https://www.portaldoempreendedor.gov.br/), do Governo Federal. Se preferir uma segurança ainda maior, o empreendedor pode procurar a Sala do Empreendedor, na avenida Alberto Andaló, 2961, onde vai receber todas as orientações necessárias e fazer a formalização do MEI. “Lá é feita uma consulta prévia da viabilidade do negócio pela Prefeitura de Rio Preto, além disso, o empreendedor fica sabendo os alvarás e licenças exigidas”.
É que a cidade tem uma lei de zoneamento e um código de posturas com regras que precisam ser seguidas. Segundo Vergilio, o serviço tem agilizado o tempo de abertura da empresa, que leva de dois a cinco dias, tudo num mesmo local. “As outras opções são o escritório regional do Sebrae ou o posto na região norte”.
Direitos e deveres
O MEI conta com cobertura previdenciária com auxílio-doença, aposentadoria por idade ou invalidez e auxílio-maternidade, entre outros benefícios. Ao se tornar um microempreendedor individual, os profissionais pagam mensalmente um imposto e podem abrir uma conta empresarial.
O cálculo do valor do tributo corresponde a 5% do salário mínimo, com acréscimo de R$ 1 de ICMS, para comércio e indústria, ou de R$ 5 de Imposto sobre Serviços, para prestadores de serviços. O faturamento máximo da categoria é de R$ 81 mil anualmente, o que equivale a R$ 6.750 por mês.
(Fonte: Diário da Região)
