Representantes do setor se reuniram com o presidente da Câmara para se posicionarem contra possível elevação das taxas. Relator da reforma tributária não quer projeto separado.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira (23) que o governo vai apresentar ao Congresso Nacional uma proposta para atender às demandas do setor de serviços, que é contrário a um eventual aumento de tributos no caso de unificação das alíquotas de PIS e Cofins.
Representantes do setor se reuniram com o presidente da Câmara para se posicionarem contra o possível aumento das taxas. Eles argumentam que a mudança no sistema de cobrança, em estudo pelo governo, trará prejuízos.
“O próprio governo já conversou comigo, eles vão encaminhar uma proposta em que esse problema dos serviços esteja resolvido. Eles vão fazer a simplificação e parece que tem uma solução para os serviços que o secretário da Receita ficou de encaminhar junto com o ministro da Fazenda”, disse Maia.
Após a afirmação do presidente da Câmara, o relator da proposta de reforma política que tramita na Casa, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), disse que não concorda com o envio pelo governo de uma proposta separada.
Hauly argumenta que sua proposta de reforma tributária trará uma mudança ampla e uma simplificação de todo o sistema de tributos do país. Para ele, o fatiamento de medidas será prejudicial.
“Sou contra qualquer aumento de impostos, qualquer tentativa de fatiamento que prejudique a solução que estamos procurando”, disse. “Projetos que tentam resolver pedaços, pontos do sistema tributário, tem centenas deles. E não leva a lugar nenhum”, afirmou.
Entenda o caso
Entre as propostas de simplificação de impostos, o Ministério da Fazenda defende a unificação do Pis-Cofins. Hoje, há os sistemas cumulativo e não cumulativo de cobrança, além de um modelo diferenciado para micro e pequenas empresas.
A maior parte das companhias de serviços paga hoje o PIS-Cofins pelo sistema cumulativo, uma forma de tributação simplificada, com alíquota de 3,65% (0,65% de PIS e 3% de Cofins). Já as empresas que optam pelo modelo não cumulativo pagam 9,25% (1,65% de PIS e 7,6% de Cofins), mas registram como crédito o imposto pago por seus fornecedores.
(Fonte: G1)
