Devedores que aderiram ao último Refis – programa que dá desconto em multas e juros de débitos tributários – já deram um calote de R$ 3,1 bilhões desde o início do último programa, em maio de 2017. Na Receita Federal, esses contribuintes são chamados de “viciados em Refis”: aderem ao programa, conseguem descontos e, em seguida, deixam de pagar novos impostos, à espera do próximo Refis.
Um pente-fino da Receita mostra que 1.320 contribuintes (entre os maiores devedores) já foram notificados por terem deixado de pagar os tributos correntes após aderirem ao Refis. O órgão já prepara novo lote de cobrança bilionária – até agora, apenas 211 dos notificados regularizaram a situação.
Os contribuintes precisam quitar as parcelas em dia para manter os benefícios, sob pena de serem excluídos do programa. A Receita iniciou a cobrança dos valores e conseguiu recuperar até agora R$ 1 bilhão, mas os outros R$ 2,1 bilhões ainda não foram pagos pelos devedores.
A Receita é historicamente contra os parcelamentos especiais por ser comum os contribuintes aderirem ao programa apenas para conseguirem comprovar sua regularidade fiscal – uma condição para firmar contratos com o setor público ou participar de licitações. Com a certidão em mãos, porém, deixam de pagar novas parcelas.
Parlamentares – muitos com dívidas com o Fisco – fizeram em 2017 forte pressão para melhorar as condições do Refis, lançado em janeiro de 2017 e que virou lei só em outubro. Nass negociações, o Congresso conseguiu ampliar os descontos previstos em multas (até 70%) e juros (até 90%) sob a justificativa de dar condições aos empresários afetados pela crise para regularizar a situação, voltar a ter capacidade de investir e pagar suas obrigações em dia.
Recorrente
“Mas em todo parcelamento especial é a mesma coisa: a partir do momento em que paga a primeira parcela, o contribuinte consegue tirar a CND (Certidão Negativa de Débitos) e deixa de pagar em seguida. Esses são excluídos (do programa) logo”, diz o coordenador de Cobrança da Receita Federal, Marcos Flores.
O efeito é danoso para as contas públicas não só após o parcelamento, mas também em meio às negociações para a criação do programa. Diante de rumores sobre a abertura de um Refis, os contribuintes deixam de pagar os tributos, usam o dinheiro e aguardam o prazo para o pagamento com descontos.
Nos últimos dez anos, o Brasil já perdoou R$ 176 bilhões em juros e multa de dívidas em nove programas de parcelamento tributário. O montante equivale a duas vezes o rombo previdenciário no regime próprio dos servidores públicos da União.
Mais da metade é excluída
Os que devem tributos vencidos desde maio do ano passado e não efetivarem o pagamento estão sujeitos à exclusão do Refis. Nesse caso, o contribuinte perde os descontos e passa a dever o valor original do débito, com multas e juros. A Receita Federal planeja iniciar o cancelamento das adesões já no mês de março.
Dos cerca de 90 mil contribuintes que aderiram ao Refis, a estimativa da Receita é de que 50% a 70% acabem sendo excluídos do programa por deixarem de pagar as parcelas.
(Fonte: Jornal Contábil)
