A proposta de reforma da Previdência Social do governo Jair Bolsonaro (PSL) tende a jogar as decisões do mundo do trabalho mais para as mãos do empregado e do empregador do que para o Estado.
É o que avaliam especialistas ouvidos. Um dos pontos comentados por eles é a previsão de que as empresas não precisarão mais recolher o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Trabalho) para os seus empregados aposentados que continuam trabalhando, bem como o fim da necessidade de multa de 40% sobre o saldo do fundo no momento da demissão.
A medida está prevista na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma apresentada pelo governo na última quarta-feira (20).
O coordenador do Instituto Mauá de Tecnologia (IMT), Ricardo Balistiero, comenta que a decisão pode provocar várias situações. Uma delas seria a criação de um nicho no mercado de trabalho voltado somente para os idosos aposentados, tendo em vista que as empresas passariam a ter menos encargos com eles.
Uma outra possibilidade seria a empresa retardar a demissão de um funcionário até o momento da aposentadoria para, dessa forma, não pagar a multa de 40%. Ou até mesmo o trabalhador pode adiar a sua saída do mercado para não perder os direitos que envolvem o FGTS. “Esta última situação mostra bem qual é o intuito do governo com a reforma: criar mecanismos para que as pessoas permaneçam por mais tempo no mercado de trabalho”, ressalta Ricardo Balistiero.
“De uma forma ou de outra, o governo está jogando para as mãos do mercado – ou seja, do empregador e do empregado – as decisões sobre as relações do mundo do trabalho, tirando-as das mãos do Estado. É uma visão mais liberal sobre a economia”, acrescenta.
A professora de economia da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (Fecap), Juliana Inhasz, nota uma outra questão. Segundo ela, a atual proposta pode, eventualmente, dificultar as condições de trabalho para os profissionais que estão no meio da carreira, entre seus 30 anos, 40 anos.
O especialista em previdência da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Kaizô Beltrão, por sua vez, mostra preocupação com o trabalho dos idosos. Na avaliação dele, o nicho que pode ser aberto no mercado de trabalho para essa população tende a não ser tão amplo como se imagina, tendo em vista as eventuais defasagens tecnológicas que existem de uma geração para a outra.
Já o professor de economia da PUC-SP, Leonardo Trevisan, acredita que o fim do FGTS para idosos aposentados pode desestimular que essa população procure por emprego.
(Fonte: DCI)
