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Diversas mudanças impactaram diretamente a economia e o cenário tributário em 2024 no Brasil. Como esperado, a Reforma Tributária do Consumo ganhou destaque nas discussões e no noticiário, atraindo grande expectativa para as votações no Congresso Nacional. Além disso, outros assuntos repercutiram durante o ano passado e também devem movimentar o mercado do empreendedorismo em 2025.

Para relembrar o acontecimentos, a Contabilizei realizou uma retrospectiva de 2024 para relembrar os profissionais e também alertar para as áreas que devem impactar os setores neste novo ano.

Reforma Tributária

O texto final aprovado pelo  Congresso Nacional, prevê a substituição de cinco tributos dando lugar ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA), o imposto sobre valor agregado, ou seja, um imposto que incide de forma não cumulativa ao longo da cadeia de consumo, assim como a instituição do Imposto Seletivo (IS), – popularmente conhecido como imposto do pecado – pois irá incidir sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. 

As mudanças serão implementadas gradativamente a partir de 2026 até a extinção total dos tributos antigos e a efetiva implementação na sua integralidade dos novos tributos em 2033.

Uma das inovações incluídas na proposta da nova Reforma Tributária foi o split payment, em que o valor pago por um comprador é automaticamente dividido entre o vendedor e as autoridades fiscais, no momento da transação, seja a transação realizada por meio de alguma plataforma digital ou arranjo de pagamento.

Esse modelo de arrecadação interfere no fluxo de caixa dos pequenos empreendedores, uma vez que o valor de imposto, que é parte do valor da transação comercial, é antecipado e retido de forma imediata, ou seja no momento do pagamento, reduzindo então o valor total a ser recebido, se comparado com a sistemática atual. 

A inovação impacta diretamente a movimentação do fluxo financeiro das empresas, dado que, atualmente, especialmente nos casos de microempresas, esse valor é utilizado para financiar as obrigações da empresa, como o pagamento de fornecedores e funcionários, dentre outras demandas do dia a dia, assim como a capacidade de reinvestimento no negócio.

Imposto de Renda

Em 2024, a Receita Federal recebeu 42.421.153 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Esse número representa 102,9% em relação ao total de declarações entregues em 2023, ou seja, um aumento de 2,9%. 

Dentre as novidades em 2024, destacou-se o aumento do limite de obrigatoriedade para entrega, que subiu de R$28.559,70 para R$30.639,90, e aplicação da disponibilidade da declaração pré-preenchida para 75% dos declarantes. 

Para 2025, o governo apresentou uma nova proposta orçamentária sem alterações na tabela do Imposto de Renda. Havia uma expectativa sobre a isenção de R$5 mil, mas a mudança prometida pelo governo federal na “reforma da renda”, que deverá tramitar no Congresso Nacional, possivelmente deve começar a valer apenas em 2026.

DIRF

A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF), que seria extinta em 1º de janeiro de 2024, foi prorrogada pela Receita Federal para 2025. A partir de 2026, a declaração será substituída por informações prestadas em outras obrigações fiscais, tais como a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) e no Sistema de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). 

Atualização dos valores do MEI

Em razão do reajuste do salário-mínimo em 2024 para R$1.412, houve alteração no valor para a contribuição mensal dos microempreendedores individuais (MEI) de todo o Brasil. Em 2024, o valor do DAS-MEI variou entre R$ 71,60 e R$ 76,60, dependendo da natureza da atividade empreendedora. A distribuição ficou da seguinte forma: comércio e indústria (R$ 71,60); serviços (R$ 75,60) e comércio e serviços (R$ 76,60). 

Já em 2025, com o aumento do salário mínimo para R$ 1.518,00, o valor a ser pago em DAS será de R$75,90 de INSS (5% do salário mínimo) e R$ 182,16 para o MEI caminhoneiro (12% do salário mínimo). Além disso, o empreendedor deve se atentar ao Imposto sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) , que serão, respectivamente, R$5,00 e R$1,00, caso seja contribuinte destes impostos. 

Simples Nacional

Mais de 657 mil empreendedores aderiram ao Simples Nacional no início de 2024. Entre os microempreendedores individuais (MEI), foram registrados 77,3 mil pedidos de adesão ao sistema de recolhimento de tributos. Desse total, 76,82% das solicitações foram aceitas. Em 2025, o prazo para optar pelo Simples Nacional é até 31 de janeiro. 

Dentre as potenciais vantagens oferecidas estão: carga tributária reduzida e simplificada, consequentemente preços mais competitivos; unificação de tributos em uma única guia; potencial redução de custos trabalhistas; e possibilidade de linhas de crédito específicas para empresas cadastradas no Simples Nacional, muitas vezes com condições diferenciadas.

Fonte: Portal Contábeis