Adequação pode ser parte mais difícil para empresas
Para que as empresas consigam atender a todas as exigências da nova legislação, é preciso que elas decidam quem vai assumir a responsabilidade de cuidar das novas políticas internas da empresa; façam o mapeamento de todos os processos da empresa nos quais acontecem coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e tratamento de dados pessoais; e implementem as novas regras dentro de todos os setores da empresa. “É uma estrada sem uma linha de chegada”, complementa o profissional de privacidade e advogado especialista em Direito Digital e Proteção de Dados Luis Fernando Prado Chaves.
Ele ressalta que a LGPD não tem término, tendo em vista que as empresas acumulam novos dados diariamente. Na mesma linha de pensamento, Pontin afirma que a LGPD é eterna. “É um processo que tem que se integrar dentro das atividades da organização. Mesmo que daqui a seis meses não esteja definitivamente implementado, o importante é que já tenha iniciado”, aconselha.
Segundo a pesquisa da ICTs Protiviti realizada no final do ano passado, cerca de 70% das empresas não têm controle sobre os dados que possui. Chaves acredita que a parte mais cansativa da jornada preparatória para a adequação à lei é o mapeamento de atividades da empresa e de todos os dados envolvidos nessas funções e, por isso, não deve ser a primeira tarefa a ser realizada. “Se a empresa não sabe quais dados têm, como vai começar um trabalho de adequação? Então, primeiro, a empresa deve eleger alguém para cuidar dessa função antes de começar a olhar para os dados”, explica. Segundo o advogado, é difícil definir uma estratégia que funcione para todas as organizações, porque depende do tamanho e das atividades que cada uma realiza.
Ao identificar a dificuldade das empresas de saber por onde começar e quais passos seguir, o escritório de advocacia Zavagna Gralha criou um questionário com 18 perguntas para ajudar os empresários a identificar o grau de preparação da empresa para a LGPD. “É uma série de perguntas provocativas que ajuda o empresário a entender quais atos e providências ele deve tomar para se adequar à legislação”, afirma o sócio-fundador do escritório, Michel Zavagna Gralha. O advogado também acredita que a lei possa gerar insegurança para as empresas por tratar de muitos assuntos ao mesmo tempo, envolvendo múltiplas áreas de atuação. Por isso, o questionário é importante para que as empresas entendam o que precisa ser feito.
