A partir das 9 horas de quinta-feira, 8 de junho, estará disponível para consulta o primeiro lote de restituição do IRPF 2017. O lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016.
O crédito bancário para 1.636.218 contribuintes será realizado no dia 16 de junho, totalizando o valor de três bilhões. No presente lote, receberão a restituição os contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei nº 9.784, de 1999, sendo 1.527.705 contribuintes idosos e 108.513 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
Os montantes de restituição para cada exercício, e a respectiva taxa Selic aplicada, podem ser acompanhados na tabela a seguir:
| Lote de Restituição Multiexercício do IRPF – JUN/2017 | |||
|---|---|---|---|
| Ano do Exercício | Número de Contribuintes | Valor (R$) | Correção pela Selic |
| 2017 | 1.616.679 | 2.912.336.626,17 | 1,93% (maio de 2017 a junho de 2017) |
| 2016 | 11.857 | 56.693.542,05 | 14,65% (maio de 2016 a junho de 2017) |
| 2015 | 3.231 | 15.328.205,73 | 27,72% (maio de 2015 a junho de 2017) |
| 2014 | 2.300 | 8.747.876,7 | 38,64% (maio de 2014 a junho de 2017) |
| 2013 | 1.453 | 5.114.700,99 | 47,54% (maio de 2013 a junho de 2017) |
| 2012 | 546 | 1.209.808,17 | 54,79% (maio de 2012 a junho de 2017) |
| 2011 | 80 | 255.840,68 | 65,54% (maio de 2011 a junho de 2017) |
| 2010 | 37 | 201.537,72 | 75,69% (maio de 2010 a junho de 2017) |
| 2009 | 28 | 85.826,02 | 84,15% (maio de 2009 a junho de 2017) |
| 2008 | 7 | 26.035,77 | 96,22% (maio de 2008 a junho de 2017) |
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
(Fonte: Fenacon)
