De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) há quase 10 milhões de empreendimentos informais, os quais respondem por mais de 20 milhões de empregos em todo o país. Isso se deve a diversas questões, mas a burocracia para regularizar um negócio é um dos pontos que mais pesam, especialmente contra os micro e pequenos empresários.
Porém, a não legalização da empresa oferece perigos que podem comprometer qualquer chance de sucesso no futuro empresarial. Para entender mais sobre o tema, veja a seguir quais são os 4 riscos mais importantes.
1. As punições da fiscalização estão entre os perigos
Com a legalização, o empreendimento passa a ter o CNPJ. É por meio desse número que a Receita Federal e outros órgãos têm controle sobre as movimentações fiscais e contábeis, fazendo a conferência em relação às declarações e obrigações.
Porém, não havendo o CNPJ é como se a empresa não existisse. E, se não existe, não cumpre com obrigações. Com isso, um dos perigos consiste em receber a visita da fiscalização e, ao ser confirmado que não há legalização, ser obrigada a pagar um grande montante referente aos impostos não aferidos por não estar sob um regime tributário.
2. Os processos trabalhistas também podem vir da não legalização da empresa
Como o negócio não existe no papel, ele também não consegue realizar uma série de tarefas. Uma delas é a contratação de pessoas, afinal, uma empresa que não existe não pode ter funcionários.
Porém, a legislação trabalhista atual trata da caracterização do vínculo empregatício. Com isso, é possível que os funcionários saiam do negócio e movam processos trabalhistas exigindo os direitos.
Ainda que a empresa tenha realizado o pagamento, não há como provar justamente por não estar registrada. Logo, será obrigada a pagar indenizações e fazer o acerto de contas.
3. A falta de acesso ao crédito empresarial aparece com frequência
As linhas de crédito empresarial são voltadas para organizações de todos os tamanhos e, normalmente, são mais baratas do que empréstimos e financiamentos pessoais. Porém, com a não legalização da empresa é impossível acessar essas linhas.
Sem um CNPJ e sem uma conta para pessoa jurídica, a instituição financeira não pode reconhecer o estabelecimento e nem avaliar o crédito. Com isso, o negócio tem menos chances de crescer, já que não tem o apoio financeiro necessário para isso.
4. A perda de oportunidades não é incomum
Com a não legalização da empresa, ela também perde diversas oportunidades. Sem crédito, não consegue investir e se desenvolver, ficando para trás em relação à concorrência que mantém um bom ritmo de desenvolvimento.
Além disso, um empreendimento nessas condições não pode emitir nota fiscal. Além de isso impedir que muitos clientes fechem negócio, é algo que passa a ideia de empreendimento pouco profissional.
Se a ideia é participar de licitações, isso também não é possível. Mesmo que a empresa seja a mais capacitada e que isso significasse um grande salto de crescimento, só são elegíveis as que estão devidamente regularizadas.
Com a não legalização da empresa os perigos podem comprometer até mesmo que o negócio se mantenha e se desenvolva. Por isso, ter uma boa contabilidade, como uma equipe terceirizada, é fundamental.
(Fonte: Jornal Contábil)
