Regras para uso de linha de empréstimos para microempresas foi aprovada nesta quarta (3).
A pedido do Ministério da Economia, a Receita Federal vai enviar uma carta a cerca de 3,2 milhões de micro e pequenos empresários que são público-alvo da linha de crédito do Pronampe. Sancionado há 15 dias, no dia 19 de maio, o empréstimo só deverá ter as regras publicadas nesta quarta (3).
Segundo o senador Jorginho Mello (PL-SC), autor da proposta, a equipe econômica informou que a taxa de juros nesta linha será de Selic + 1,25% ao ano, o que hoje representaria cerca de 4,25% ao ano.
O valor originalmente aprovado pelo Congresso, de Selic (hoje em 3% ao ano), não foi bem recebido pelos bancos, e a equipe econômica temia que a linha de crédito também empacasse, a exemplo dos empréstimos para pequenas empresas pagarem salários durante a crise. Esta operação está sendo redesenhada.
A carência de oito meses para começar a pagar, no Pronampe, que havia sido derrubada na sanção de Jair Bolsonaro, também foi recuperada na regulamentação.
Em medida provisória que foi publicada nesta terça (2), a Economia elevou para 100% a cobertura pelo Tesouro da garantia desses empréstimos.
(Fonte: Folha de São Paulo)
