São Paulo – ICMS – Base de cálculo – Desconto Condicional

INFORMATIVO FISCAL Nº 146 – Agosto/2023


SÃO PAULO – ICMS – BASE DE CÁLCULO – DESCONTO CONDICIONAL

Prezado Cliente,

A SEFAZ de São Paulo publicou Resposta à Consulta Tributária nº 28247/2023, informando que o valor do desconto condicional concedido aos clientes deve integrar a base de cálculo de ICMS

Desconto condicional: Um desconto condicional dependerá da realização de determinada condição ou cumprimento de um evento futuro. Por exemplo, um desconto dado ao cliente se ele comprar uma quantidade mínima de produtos.


Fundamentação Legal:

Resposta à Consulta Tributária 28247/2023


Obs. Lembramos que a legislação poderá sofrer alterações, devendo ser
consultada sempre que necessário.

Artigo 37, § 1º, item 1 do RICMS/2000