INFORMATIVO DP Nº 155 – Janeiro/2024
(aplica-se para segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso).
| SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO (R$) | ALÍQUOTA PROGRESSIVA PARA FINS DE RECOLHIMENTO AO INSS |
| Até 1.412,00 | 7,5% |
| de 1.412,01 até 2.666,68 | 9% |
| De 2.666,69 até 4.000,03 | 12% |
| De 4.000,04 até 7.786,02 | 14% |
Fonte: Portaria Interministerial MPS/MF Nº 2 de 11/01/2024
Ressaltamos, que não houve alteração na alíquota e forma de cálculo na apuração da contribuição ao INSS dos contribuintes individuais (Pró-labore e Autônomos) esses permanecem contribuindo com a alíquota de 11% sob o valor base de cálculo para o INSS limitado ao teto do salário de contribuição ao INSS de R$ 7.786,02 e ao valor descontado de R$ 856,46(R$ 7.786,02x 11%).
