Informativo fiscal n°193 – Fevereiro/2026
Caro cliente,
Informamos que a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) passou por alterações em razão da supressão, desmembramento e criação de novos códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
As novas classificações entram em vigor a partir de 01/02/2026.
Segue abaixo a tabela demonstrativa com o detalhamento das alterações realizadas.
| CÓDIGOS CRIADOS | |||
| CÓDIGO TIPI | DESCRIÇÃO | ALÍQUOTA IPI (%) | |
| 2601.12.20 | Em briquetes de volume igual ou superior a 4 cm³, mas não superior a 60 cm³ | NT | |
| 2915.90.70 | Ácidos perfluoroctanoicos e seus sais | 0 | |
| 3907.29.92 | Éter metalílico de poli(oxietileno) (HPEG) | 3,25 | |
| 8517.71.20 | Antenas próprias para estações-base de telefonia celular | 6,5 | |
| CÓDIGOS COM NOVOS TEXTOS | |||
| CÓDIGO TIPI | DESCRIÇÃO | ALÍQUOTA IPI (%) | |
| 2930.90.51 | Forato (ISO); terbufós (ISO) | 0 | |
| 3003.90.88 | Amprenavir; aprepitanto; delavirdina ou seu mesilato; efavirenz; emtricitabina; etopósido; everolimus; fosamprenavir cálcico; fosfato de fludarabina; gencitabina ou seu cloridrato; mesilato dedabrafenibe; raltitrexida; ritonavir; sirolimus; tacrolimus; temsirolimus; tenipósido; tipranavir | 0 | |
| 3004.90.78 | Amprenavir; aprepitanto; delavirdina ou seu mesilato; efavirenz; emtricitabina; etopósido; everolimus; fosamprenavir cálcico; fosfato de fludarabina; gencitabina ou seu cloridrato; mesilato dedabrafenibe; raltitrexida; ritonavir; sirolimus; tacrolimus; temsirolimus; tenipósido; tipranavir | 0 | |
| 8412.90.80 | De máquinas das subposições 8412.21 ou 8412.31 | 0 | |
| 8450.90.10 | De máquinas dos itens 8450.20.10 ou 8450.20.90 | 13 | |
| 8451.50.10 | Para inspeção visual de tecidos | 0 | |
| CÓDIGOS DESDOBRADOS | |||
| CÓDIGO TIPI (original) | CÓDIGO TIPI (desdobramentos) | DESCRIÇÃO | ALÍQUOTA IPI (%) |
| 5903.90.00 | 5903.90 | – Outros | 3,25 |
| 5903.90.10 | De fios de poliéster, impregnados com uma ou mais resinas sintéticas, perceptíveis ou não à vista desarmada, e recobertos com uma ou mais resinas sintéticas perceptíveis à vista desarmada numa de suas faces, do tipo utilizado como suporte para fabricação de abrasivos (lixas), em rolos | 3,25 | |
| 6506.10.00 | 6506.10 | – Capacetes e artigos de uso semelhante, de proteção | 0 |
| 6506.10.10 | Do tipo utilizado por bombeiros, com viseira e protetor facial incorporados | 0 | |
| 6506.10.90 | Outros | 0 | |
| 7306.30.00 | 7306.30 | – Outros, soldados, de seção circular, de ferro ou aço não ligado | 3,25 |
| 7306.30.10 | De diâmetro exterior igual a 22,25 mm, espessura igual a 2,64 mm e comprimento igual a 448,2 mm | 3,25 | |
| 7306.30.90 | Outros | 3,25 | |
| 7406.10.00 | 7406.10 | – Pós de estrutura não lamelar | 0 |
| 7406.10.10 | Com um teor, em peso, de chumbo igual ou superior a 9,5 %, mas inferior ou igual a 25,0 % e de estanho igual ou superior a 1,75 %, mas inferior ou igual a 11,0 %, sem outros elementos | 0 | |
| 7406.10.20 | Com um teor, em peso, de estanho igual ou superior a 7,0 %, mas inferior ou igual a 9,0 % e de níquel igual ou superior a 0,7 %, mas inferior ou igual a 1,3 %, sem outros elementos | 0 | |
| 7406.10.90 | Outros | 0 | |
