A CNT (Confederação Nacional do Transporte) está orientando o setor de transporte a apresentar ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) Reclamação Disciplinar caso juízes do trabalho não apliquem a nova legislação trabalhista. A Lei nº 13.467/2017 entrará em vigor no dia 11 de novembro de 2017.
Para fazer download das orientações acesse http://cms.cnt.org.br/Imagens%20CNT/PDFs%20CNT/Not%C3%ADcias/manualcnj.pdf
Conforme o presidente da CNT, Clésio Andrade, a flexibilização trazida pelas alterações é um incentivo ao crescimento das empresas, que se tornarão mais competitivas e estáveis. “Ao conferir modernidade e segurança jurídica às relações de trabalho, as novas regras incentivam o investimento produtivo e a geração de empregos no volume e na velocidade de que o país precisa para voltar a crescer”, diz.
Clésio Andrade considera, também, que a liberdade de negociação entre empregados e empregadores criará um mercado de trabalho mais dinâmico, com novos tipos de contrato, jornadas e horários adequados a cada atividade e às demandas dos tempos atuais.
(Fonte: Fetcesp)
