PROCEDIMENTO FISCAL – Setembro/ 2017
ALTERAÇÕES NO CT-E E MDF-E VERSÃO 3.0
Data de Atualização: 19/09/2017
Com a entrada da versão 3.00 do MDF-e e do CT-e, irão existir impactos nas emissões dos documentos, sendo os prazos iniciais os seguintes:
MDF-e – 02/10/2017;
CT-e – 04/12/2017;
Visando a praticidade da fiscalização, e a melhora na prestação de informações a RFB e Estados, houveram algumas alterações no campos de ambos os documentos.
As principais validações serão feitas através do MDF-e, dessa forma fica obrigatória a emissão do documento para todas as prestações, seguem validações:
Validação da placa do veículo ao CNPJ do transportador
A placa estará vinculada ao RNTRC que está vinculado ao CNPJ, dessa forma sendo feita a validação das informações.
Verificação da validade do RNTRC
Será verificado se o RNTRC da transportadora está regular.
Averbação do seguro obrigatório
Será verificado juntamente com os sistemas das seguradoras as informações referente a averbação do seguro.
Validação do CIOT
A validação do CIOT será feita sempre que o RNTRC informado seja de um TAC, assim sendo obrigado o preenchimento.
Rejeições relacionados ao encerramento do MDF-e
A cada 5 rejeições na tentativa de emissão do MDF-e o sistema bloqueará a emissão daquele MDF-e por 1 hora.
Regras de Validação
Foram introduzidas e alteradas diversas regras de validação tanto no CT-e como no MDF-e entre em contato com o suporte do seu sistema para que seja feita a adequação.
Principais alterações no layout do CT-e
| CT-E (CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRONICO VERSÃO 3.0 A1:B12) | |
| SAÍRAM DO LAYOUT | ENTRARAM NO LAYOUT |
| Forma de pagamento (“pago” e “a pagar”); | Indicador de CT-e globalizado |
| Indicador de lotação; | Tipo de documento do transporte anterior, quando redespacho ou subcontratação |
| Dados da seguradora e apólice; | informação de serviço vinculado a multimodal |
| Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT); | |
| Dados do(s) veículos; | |
| Dados do(s) motorista(s); | |
| Informações sobre cargas perigosas; | |
| Informações de Vale Pedágio; | |
| Data de previsão da entrega da(s) mercadoria(s); | |
| Local de coleta e local de entrega quando diferente do remetente ou destinatário | |
Principais alterações no layout do MDF-e
| MDF-E (MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS) |
| ENTRARAM OU MODIFICARAM NO LAYOUT |
| Dados da seguradora e apólice; |
| Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) |
| Dados do(s) veículo; |
| Dados do(s) motorista(s); |
| Informações sobre cargas perigosas; |
| Informações de Vale Pedágio; |
| Data de previsão da entrega da(s) mercadoria(s); |
| Local de coleta e local de entrega. |
| Tipo do transportador |
| Indicador de reentrega |
| Classificação de produtos perigosos |
| Informações de dados para ANTT |
Obs. Lembramos que a legislação pode sofrer alterações devendo ser consultado sempre que for necessário.
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