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Após produtiva negociação com o Poder Público Municipal o SETCESP, em conjunto com a ABTLP – Associação Brasileira de Transporte e Logística de Produtos Perigosos, conseguiu redução de mais de 70% no custo para obtenção do PAE – Plano de Atendimento a Emergência, o que vai impactar em menor custo no transporte de produtos perigosos na cidade de São Paulo. Os novos preços públicos foram divulgados no Diário Oficial do Município do dia 02 de março de 2018 no Decreto nº 58.109 (veja integra aqui).

O valor para análise e deliberação do PAE era de R$ 621,00 por produto ONU relacionado. E, agora, a empresa pagará R$395,00 para a aprovação do PAE e mais R$130,00 para cada número ONU transportado acrescentado.

A título de exemplo, antes do novo decreto, se a empresa tinha 10 produtos ONU, o custo para a aprovação do PAE era de R$ R$ 6.210,00 (10 X R$ 621,00). Agora, seguindo mesmo exemplo, o custo total seria de R$1.695,00 (R$395 para análise do PAE + R$130,00 por número ONU transportado x 10 produtos), ou seja, mais de 70% de redução neste custo para o transporte de produtos perigosos.

O presidente do SETCESP, Tayguara Helou, registra que a nova política de preços públicos para o transporte de produtos perigosos se adequa à realidade financeira do setor e coaduna com o trabalho de sua gestão que tem como foco a diminuição de custo na atividade empresarial.

Todavia, Tayguara entende que as regras para licença de produtos perigosos têm que ser simplificadas e padronizadas em nível nacional.

Para mais informações ou dúvidas, entre em contato com Departamento Jurídico: juridico@setcesp.org.br ; (11) 2632-1005 | (11) 2632.1038.

(Fonte: Fetcesp)