INFORMATIVO FISCAL N° 23 – SETEMBRO/2018
ATIVAÇÃO DAS REGRAS DE VERIFICAÇÃO DO RNTRC
Caro Cliente,
Informamos que à partir de 24/09/2018 serão validadas a existência e situação do RNTRC no MDF-e.
Em caso de rejeição por esta regra, o emitente deverá buscar informações diretamente com a ANTT através do canal da ouvidoria (telefone 166). A situação poderá ser consultada na página do RNTRC na internet http://rntrc.antt.gov.br/.
Fundamentação Legal:
https://mdfe-portal.sefaz.rs.gov.br/Site/Noticias
Obs. Lembramos que a legislação poderá sofrer alterações, devendo ser consultada sempre que necessário.
