INFORMATIVO FISCAL Nº 23 – Ativação das regras de verificação do RNTRC

INFORMATIVO FISCAL N° 23 – SETEMBRO/2018

  ATIVAÇÃO DAS REGRAS DE VERIFICAÇÃO DO RNTRC

Caro Cliente,

Informamos que à partir de 24/09/2018 serão validadas a existência e situação do RNTRC no MDF-e.

Em caso de rejeição por esta regra, o emitente deverá buscar informações diretamente com a ANTT através do canal da ouvidoria (telefone 166). A situação poderá ser consultada na página do RNTRC na internet http://rntrc.antt.gov.br/.

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Fundamentação Legal:

https://mdfe-portal.sefaz.rs.gov.br/Site/Noticias

Obs. Lembramos que a legislação poderá sofrer alterações, devendo ser consultada sempre que necessário.