À medida que o mês de fevereiro se inicia, é crucial para os contribuintes estarem cientes das datas importantes referentes às obrigações tributárias.
Mantenha-se organizado e assegure a conformidade com os prazos estabelecidos para evitar contratempos. A seguir, detalhamos as obrigações divididas por categoria de contribuinte, garantindo que você tenha uma visão clara do que precisa ser feito neste mês.
| Data de Apresentação | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas | Período de Apuração |
|---|---|---|
| 9 | Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. | 1º a 31/janeiro/2024 |
| 15 | DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos | Janeiro/2024 |
| 15 | DCP – Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI | Outubro a Dezembro/2023 |
| 15 | EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021) | Janeiro/2024 |
| 16 | EFD – Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. – Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. – Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012) | Dezembro/2023 |
| 20 | PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional | Janeiro/2024 |
| 23 | DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal | Dezembro/2023 |
| 29 | DBF – Declaração de Benefícios Fiscais | Ano-calendário de 2023 |
| 29 | Derc – Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais | Ano-calendário de 2023 |
| 29 | DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie | Janeiro/2024 |
| 29 | Decred – Declaração de Operações com Cartões de Crédito | Julho a Dezembro/2023 |
| 29 | DIF Papel Imune – Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune | Julho a Dezembro/2023 |
| 29 | DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias | Janeiro/2024 |
| 29 | Dimob – Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias | Ano-Calendário de 2023 |
| 29 | Dirf – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte | Ano-Calendário de 2023 |
| 29 | Dmed – Declaração de Serviços Médicos e de Saúde | Ano-Calendário de 2023 |
| 29 | e-Financeira | Julho a Dezembro/2023 |
| Data de Apresentação | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas | Período de Apuração |
|---|---|---|
| 29 | DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie | Janeiro/2024 |
| 29 | DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias | Janeiro/2024 |
Fonte: Ministério da Fazenda
