Projeto de lei ainda precisa ser sancionado pelo presidente Bolsonaro
Validade da CNH
Como é hoje: Vale por 5 anos para quem tem até 65 anos e por 3 anos para quem tem acima de 65 anos.
Como foi aprovado no Congresso: Valerá por 10 anos para quem tem menos de 50 anos, por 5 anos para quem tem entre 50 e menos de 70 anos e por 3 anos para quem tem 70 anos ou mais. Uma mudança no texto do projeto acrescentou a esta regra também motoristas profissionais.
Suspensão da CNH
Como é hoje: A CNH é suspensa quando o condutor atinge 20 pontos em 12 meses.
Como foi aprovado no Congresso: A CNH terá 3 níveis de pontuação. Ela será suspensa com 20 pontos se o condutor cometer 2 ou mais infrações gravíssimas, com 30 pontos ao atingir uma infração gravíssima, ou com 40 pontos, se não houver infrações gravíssimas.
Cadeirinha
Como é hoje: Uma resolução do Contran estabelece que crianças de até sete anos e meio devem usar cadeirinha ou assento de elevação.
Como foi aprovado no Congresso: A cadeirinha será obrigatória para crianças de até 10 anos que ainda não têm 1,45 m de altura. A regra também passa a constar no CTB e seu descumprimento será punido com multa gravíssima.
Farol baixo de dia
Como é hoje: O uso do farol baixo durante o dia é obrigatório em rodovias, túneis, ou sob neblina ou cerração.
Como foi aprovado no Congresso: O uso do farol baixo durante o dia passa a ser obrigatório apenas em rodovias de pista simples fora de perímetros urbanos, e também em túneis, ou sob neblina ou cerração.
Recall e licenciamento
Como é hoje: Um veículo só não pode ser licenciado se tiver multas não pagas ou outros débitos fiscais.
Como foi aprovado no Congresso: Além de multas e débitos fiscais, veículos com recall pendente há mais de 2 anos não poderão ser licenciados.
Moto no corredor
Como é hoje: Não há proibição sequer regulamentação para o trânsito de motos no corredor
Como foi aprovado no Congresso: Motociclistas poderão transitar no corredor quando o tráfego estiver lento ou parado. Eles devem rodar entre duas faixas mais à esquerda da via, e em velocidade segura.
Capacete e viseira
Como é hoje: Uma resolução diz que a viseira deve ficar abaixada sob pena de multa média. Já o CTB afirma que usar capacete sem viseira é uma infração gravíssima.
Como foi aprovado no Congresso: Usar capacete sem viseira passa a ser infração média, assim como usar capacete com a viseira levantada.
Crianças na Garupa
Como é hoje: O CTB diz que não é permitido levar criança menor de sete anos ou que não tenha, nas circunstâncias, condições de cuidar da sua própria segurança. A multa para a infração é gravíssima.
Como foi aprovado no Congresso: A regra prevê o aumento da idade mínima para 10 anos. A multa para a infração continuaria gravíssima.
Aulas noturnas
Como é hoje: O candidato a tirar a CNH deve fazer, pelo menos, uma aula noturna.
Como foi aprovado no Congresso: Não haverá mais obrigatoriedade de aula noturna.
Multas administrativas
Como é hoje: Rodar com o veículo sem os documentos de porte obrigatório ou com as placas fora dos padrões é infração leve, com multa e 3 pontos na CNH.
Como foi aprovado no Congresso: Infrações como rodar sem os documentos obrigatórios ou com as placas fora dos padrões passarão a ser punidos apenas com multa, sem incluir pontos na CNH.
Fonte: G1
