ANTT publica calendário para atualização obrigatória do RNTRC

INFORMATIVO LEGALIZAÇÃO Nº 16 – Outubro/2023

ANTT publica calendário para atualização obrigatória do RNTRC

A Revalidação Ordinária é obrigatória e necessária para a continuidade da prestação de serviços

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou o calendário para a Revalidação Ordinária do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), previsto na Resolução ANTT nº 5.982/2022, para atualização dos dados cadastrais dos transportadores de cargas. Os transportadores que não fizerem a revalidação ordinária até a data prevista terão seus registros suspensos e não estarão aptos a realizar o transporte remunerado de cargas.

Os transportadores das categorias: Transportador Autônomo de Cargas (TAC), Empresa de Transporte de Cargas (ETC) e Cooperativa de Transporte de Cargas (CTC), que estejam com o registro na situação “ativo”, “pendente” ou “suspenso” deverão observar os procedimentos da Revalidação Ordinária. Confira o cronograma abaixo:

Cronograma Revalidação Ordinária

A Paulicon visando a regularização desta atualização obrigatória para as empresas, está realizando este serviço.