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Fiscais2 min de leitura

Reforma Tributária – NF-e: Novo Leiaute do DANFE a partir de 01/12/2026

Informativo Fiscal nº 236 – Novembro/2026

Prezados clientes,

Conforme Nota Técnica 2026.010, versão 1.00, haverá alteração no leiaute de impressão do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE), modelo 55, para representar os novos tributos da Reforma Tributária do Consumo: IBS, CBS e Imposto Seletivo (IS).

A implantação do novo leiaute em ambiente de produção está fixada para 01/12/2026.

O que esta NT altera, e o que não altera

A NT trata apenas da representação gráfica (papel e PDF) da NF-e. Ela não modifica o XML nem as regras de validação, que são tratadas em outras notas técnicas. Os campos novos só são impressos quando a informação correspondente constar no XML: o DANFE não cria nem infere dados.

Principais alterações

  • Novo quadro “Total do IBS/CBS/IS”, logo após o “Total do ICMS/IPI”;

  • Inclusão do Código do Regime Tributário (CRT) na identificação do emitente;

  • Inclusão, no detalhamento dos itens, da classificação tributária, das bases de cálculo, das alíquotas e dos valores de IBS, CBS e IS;

  • Regra de impressão das alíquotas: havendo redução de alíquota ou compra governamental, o DANFE deve exibir a alíquota efetiva; nos demais casos, a alíquota vigente;

  • Campo reservado para o Tipo de Regime de Apuração do IBS e da CBS, que não será preenchido até que a tag correspondente seja publicada em nota técnica futura;

  • Campos e quadros de exibição facultativa ou condicionada às informações do XML.

Modelos de referência

  • Vertical (retrato): leiaute principal de referência;

  • Horizontal (paisagem): leiaute alternativo, com os mesmos campos e disposição diferente.

Pontos de atenção

A NT informa que será publicada alteração específica para prever o QR Code também nos formatos retrato e paisagem do DANFE. Novos ajustes de leiaute podem, portanto, ser necessários.

O que sua empresa precisa fazer
Recomendamos confirmar ainda este mês com o fornecedor do seu sistema emissor:

  1. A previsão de atualização do sistema para o novo leiaute;

  2. A adequação do DANFE no formato que sua empresa utiliza (vertical ou horizontal);

  3. A correta apresentação dos campos e valores de IBS, CBS e IS, conforme o XML;

  4. A disponibilidade de ambiente de testes para validação.

Fundamentação Legal:

Nota Técnica 2026.010, v1.00 (DANFE Reforma Tributária).

Baixe os modelos aqui.

Publicado por Paulicon Contábil

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