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Jurídicos68

Explore nossos informativos jurídicos para obter análises aprofundadas e atualizadas sobre as mudanças e interpretações da legislação que impactam o setor de transporte rodoviário de cargas. Nossos especialistas compartilham orientações estratégicas para garantir que sua empresa esteja em conformidade com as leis e regulamentos vigentes, minimizando riscos e maximizando a segurança jurídica.

informativos do site
Crédito de ICMS acumulado na exportação x resistência do FiscoInformativos

Crédito de ICMS acumulado na exportação x resistência do Fisco

Paulicon Contábil20 de setembro de 2023
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Publicado acórdão pelo STF sobre a inconstitucionalidade de alguns pontos da Lei 13.103/15Informativos

Publicado acórdão pelo STF sobre a inconstitucionalidade de alguns pontos da Lei 13.103/15

Paulicon Contábil31 de agosto de 2023
informativos do site
O momento certo para a tomada de decisão e o julgamento sobre a limitação de 20 salários mínimos para a contribuições à terceirosInformativos

O momento certo para a tomada de decisão e o julgamento sobre a limitação de 20 salários mínimos para a contribuições à terceiros

Paulicon Contábil16 de agosto de 2023
Lei 13.103/2015 – Jornada de trabalho do motorista empregadoInformativos

Lei 13.103/2015 – Jornada de trabalho do motorista empregado

Paulicon Contábil14 de agosto de 2023
Termo de adesão empresas de transporte rodoviário de carga do ABCDInformativos

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Paulicon Contábil10 de agosto de 2023
Lei nº13.103/2015 – Jornada de trabalho e descansoInformativos

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Paulicon Contábil5 de julho de 2023
Esclarecimentos sobre o Benefício Caminhoneiro – TACInformativos

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Paulicon Contábil15 de agosto de 2022
MP 1118/22 – Crédito PIS/COFINS sobre aquisição do insumo Diesel e BiodieselInformativos

MP 1118/22 – Crédito PIS/COFINS sobre aquisição do insumo Diesel e Biodiesel

Paulicon Contábil15 de junho de 2022
Licença para transportes de produtos perigosos na Cidade de São PauloInformativos

Licença para transportes de produtos perigosos na Cidade de São Paulo

Paulicon Contábil18 de março de 2022
Receita Federal Busca Reduzir o Impacto da Recuperação Tributária Mediante Parecer em Desacordo com o STFInformativos

Receita Federal Busca Reduzir o Impacto da Recuperação Tributária Mediante Parecer em Desacordo com o STF

Paulicon Contábil17 de setembro de 2021
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