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Jurídicos, página 4
Explore nossos informativos jurídicos para obter análises aprofundadas e atualizadas sobre as mudanças e interpretações da legislação que impactam o setor de transporte rodoviário de cargas. Nossos especialistas compartilham orientações estratégicas para garantir que sua empresa esteja em conformidade com as leis e regulamentos vigentes, minimizando riscos e maximizando a segurança jurídica.
Publicações
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INFORMATIVO JURÍDICO Nº18 – Rodízio de Carros
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INFORMATIVO JURÍDICO – Setrans firma aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho com o Seesaetra
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INFORMATIVO JURÍDICO N° 17 – Tribunal Regional Federal concede segurança para as associadas do Setrans reduzirem PIS e COFINS
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Informativo Jurídico N° 16 – Controles eletrônicos de frequência sem assinatura valem para checar horas extras
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INFORMATIVO JURIDICO Nº 15- Cofins/PIS-Pasep – Prorrogados os prazos de recolhimento das contribuições
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INFORMATIVO JURÍDICO N° 15 – Ação de técnico que fez acordo em comissão de conciliação prévia é rejeitada
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INFORMATIVO JURÍDICO N° 14 – Possibilidade suspensão tributos federais – COVID19
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INFORMATIVO JURÍDICO N° 13 – Possibilidade de redução da tributação sobre investimentos financeiros
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INFORMATIVO JURÍDICO N° 12 – ConJur – STF tira de pauta embargos de decisão sobre ICMS, PIS e Cofins
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INFORMATIVO JURÍDICO N° 11 – Novembro/2019 – Redução da multa ao FGTS – Desnecessidade de recolhimento dos 10%
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INFORMATIVO JURÍDICO N° 10 – Setrans – Associadas podem excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS